O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na quarta-feira (25), em uma decisão com maioria formada entre os ministros, o direito de Testemunhas de Jeová recusarem transfusões de sangue em tratamentos médicos, com base na liberdade religiosa e na autonomia individual.
O julgamento reconheceu que pacientes maiores de idade e plenamente capazes podem decidir recusar esse procedimento por motivos religiosos, desde que haja tratamentos alternativos disponíveis que não comprometam a vida do paciente.
O Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável por oferecer tratamentos alternativos caso for possível para esses casos.
A decisão, no entanto, não se aplica a menores de idade. Para pacientes menores, os pais ou responsáveis não podem recusar transfusões de sangue, a menos que haja uma alternativa médica comprovada e aprovada pelos profissionais de saúde. Em situações onde não há alternativas seguras, o tratamento convencional, incluindo a transfusão, será imposto para garantir a integridade física e a saúde da criança.
“A recusa de transfusão de sangue somente pode ser manifestada em relação ao próprio interessado, sem estender-se a terceiros, inclusive e notadamente filhos menores. Porém, havendo tratamento alternativo eficaz, conforme avaliação médica, os pais poderão optar por ele”, afirmou o presidente da Corte, ministro Luis Roberto Barroso.
Associações ligadas às Testemunhas de Jeová manifestaram apoio à decisão, ressaltando que ela respeita a fé de milhões de fiéis no Brasil. A recusa de transfusões de sangue é uma prática central para o grupo, que acredita que a Bíblia proíbe o consumo de sangue, o que inclui transfusões.
A Associação Testemunhas de Jeová Brasil celebrou a decisão como uma vitória para a liberdade de consciência e destacou que o julgamento oferece uma importante segurança jurídica, tanto para os fiéis quanto para os médicos que acompanham esses casos.
“Essa decisão fornece segurança jurídica aos pacientes, às administrações hospitalares e aos médicos comprometidos em prover o melhor tratamento de saúde, sempre respeitando a vontade do paciente”, disse o grupo religioso.
A decisão do STF tem repercussão geral, o que significa que ela deverá ser aplicada em casos semelhantes em todo o país, servindo de referência para outros julgamentos envolvendo questões de liberdade religiosa e direitos individuais no contexto da saúde pública.
