O Supremo Tribunal Federal (STF) intimou o empresário Elon Musk, por meio do seu perfil oficial na rede social X, a nomear um novo representante legal no Brasil. Caso Musk se recuse, a ordem ameaça encerrar a atividade da rede social no país a qualquer momento.
A intimação foi publicada como uma resposta a um post do perfil oficial do X para assuntos globais, o Global Affairs. No post, o Global Affairs afirma que Alexandre de Moraes “ameaçou” o representante legal no Brasil “com prisão se não cumprirmos suas ordens de censura. Ele fez isso em uma ordem secreta, que compartilhamos aqui para expor suas ações”.
Last night, Alexandre de Moraes threatened our legal representative in Brazil with arrest if we do not comply with his censorship orders. He did so in a secret order, which we share here to expose his actions.
Despite our numerous appeals to the Supreme Court not being heard,… pic.twitter.com/Pm2ovyydhE
— Global Government Affairs (@GlobalAffairs) August 17, 2024
A decisão, que tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes, argumenta que já foi manifestada uma ordem para que o X nomeasse um representante legal no dia 18 de agosto, o que não foi cumprido até esta quarta-feira (28).
Moraes também afirma que o X teria quebrado a lei 12.965, que trata sobre a proteção aos registros, aos dados pessoais e às comunicações privadas, e que devido a isso, seria ainda necessário o pagamento das multas judiciais acumuladas.
O X, por sua vez, afirma: “Para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato”.
“O serviço X continua disponível para a população do Brasil. Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão”.
“O povo brasileiro tem uma escolha a fazer – democracia ou Alexandre de Moraes”, finaliza a nota do X.
A intimação completa pode ser lida abaixo:
Reações dos usuários do X
O deputado federal Marcel van Hattem criticou: “Quando li minha primeira reação foi rir – é palhaçada demais! Mas a verdade é que é de ficar ainda mais revoltado com o abuso, o autoritarismo e a falta de noção de um indivíduo que está esculhambando com a Justiça e a democracia brasileira ao vivo e diante de todo o mundo”.
O ex-procurador da República Deltan Dallagnol escreveu: “A várzea no Supremo é tão grande que Alexandre de Moraes manda intimar Elon Musk, quando a CEO do X é Linda Yaccarino. Em várias decisões, Moraes chama Musk de CEO do X, o que não é verdade. Existe prova maior do que essa de que a decisão não é técnica, é política?”
Outros usuários do X ainda ressaltaram que o ato de Alexandre de Moraes entregar uma intimação através de respostas nas redes sociais é inédito no Brasil.
Renato Pernambucano contribuiu com esta notícia.
