A empresa de satélites Starlink, do bilionário Elon Musk, informou neste domingo (1º) ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, que não cumprirá a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de bloquear o X no Brasil.
A Starlink comunicou à Anatel que permitirá o acesso ao X até que suas contas bancárias sejam liberadas pela Justiça.
“Recebemos a informação de que a Starlink não estava bloqueando o acesso à plataforma X”, disse Baigorri. “Durante o dia, entrei em contato com os advogados da Starlink, e o que nos foi informado é que a empresa não bloqueará o acesso ao X enquanto os recursos bloqueados pela Justiça, associados à Starlink, não forem liberados.”
Baigorri disse que, assim que soube do posicionamento da Starlink, imediatamente repassou a informação ao ministro Moraes “para que ele tome as medidas que considerar cabíveis”.
Por determinação de Moraes, os recursos financeiros da Starlink Holding, que, apesar de pertencer ao mesmo grupo econômico, não têm vínculo de serviços ou CNPJ com o X, foram bloqueados desde a semana passada como garantia da multa milionária aplicada à rede social de Musk, alvo de inquéritos relatados por Moraes no STF. O valor já chega a R$ 18,35 milhões.
Decisão criticada
A decisão do magistrado tem sido amplamente criticada por especialistas em Direito e por parlamentares, como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
A provedora de internet por satélite Starlink possui mais de 200 mil usuários no Brasil, incluindo Forças Armadas e escolas públicas. De acordo com Musk, ele detém 40% do capital da empresa.
“Então, essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes pune indevidamente outros acionistas e o povo brasileiro”, escreveu Musk no X.
