A advogada e jurista Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, começou sua apresentação na audiência pública da Comissão Especial do Impeachment, nesta quarta-feira (30), respondendo à afirmativa de que impeachment sem crime fundamentado é golpe.
“Vítima de golpe fomos nós. Estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade”, denunciou Janaina, para um plenário superlotado. A jurista disse que a sociedade brasileira foi vítima de um golpe dado pelo governo federal e que o governo fabricou um clima social de enganosa percepção de estabilidade.
Janaína Paschoal é advogada e professora de direito penal. Ela foi chamada pela comissão para prestar esclarecimentos no tocante à denúncia que exige o impeachment da presidente endereçado à Câmara. Subscrevem também o documento o advogado e jurista Miguel Reale Júnior – que também participou da audiência – e o advogado Hélio Bicudo, ex-integrante do PT.
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Janaína assegurou que foi configurado um “quadro omissivo doloso da presidente”, especialmente no que concerne às denúncias de corrupção na Petrobras. Sobre as pedaladas fiscais, assunto crucial do pedido de impedimento da presidente, a jurista ressaltou que foi usado dinheiro de bancos públicos “sem ter condições, sem ter arrecadação”. Ela apontou que o governo fez operações de crédito com instituições financeiras monitoradas de forma irregular.
“Se nós pudéssemos dividir a denúncia em três grandes partes, sendo cada parte tendo continuidade delitiva, seria: pedaladas fiscais, decretos não numerados que foram baixados sem autorização desta Casa e comportamento omissivo doloso da presidente no episódio do petróleo”, afirmou Janaína em sua explanação.
Assim como também aconteceu com o jurista Miguel Reale Júnior, mesmo sendo obstruída diversas vezes em sua apresentação por deputados federais afinados com o Palácio do Planalto, a advogada pode revelar a sua percepção de como as pedaladas fiscais aconteceram – as pedaladas seriam as manobras não contempladas pela lei que são feitas para beneficiar de maneira artificial as contas públicas.
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“Se tomaram empréstimos de instituições controladas e se fez isso em um número de operações justamente no ano eleitoral. Isso é importante para nossa denúncia. Isso caracteriza a fraude eleitoral. Na população, se criou um sentimento de segurança financeira e fiscal que já não havia”, completou.
Para a jurista, os eleitores foram enganados ao confiar que tudo que estava sendo prometido em campanha seria feito, enquanto havia uma “sangria do lado de lá”. Ela também redarguiu sobre a origem do financiamento de campanhas no exterior e a designação do marqueteiro do PT João Santana para esses trabalhos. “Quem pagou essa conta?”, refletiu.
No fim de sua exposição, a jurista tornou a dizer que “o povo foi enganado” e que não lhe é lisonjeira a pecha de “golpista”.
“Não é confortável esse sentimento que estamos praticando um golpe”, afirmou.
Sintonizada com a oposição, Janaina disse que a responsabilidade fiscal e a capacidade de programação não são valores “nesse governo” e acusou o governo petista de atuar como se o Estado fosse propriedade do PT. Neste instante, a jurista foi ovacionada pela oposição e os governistas reclamaram. Ela ainda propôs que os parlamentares vissem um vídeo onde o atual advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, diz que o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal está sujeito ao impeachment.
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“As pedaladas são um conjunto de uma mesma situação que mostra que, ao meu ver, como eleitora, cidadã brasileira, que estudo Direito, nós fomos vítimas de um golpe”.
“Estamos passando um País a limpo. Quando as pessoas vão às ruas, estão esperando que essa Casa tome providências. Não é só afastar a presidente, é afastar e mudar tudo que está errado na política brasileira”, termina a jurista, recebendo aplausos entusiasmados da oposição e gritos de “não vai ter golpe” dos adversários do impeachment.
