A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) observou um “aumento preocupante” no cerco da Justiça à imprensa no Brasil no último ano e disse que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como o bloqueio da rede social X (ex-Twitter), que durou 39 dias, “tiveram um impacto negativo no trabalho dos jornalistas”.
A plataforma foi suspensa em 30 de agosto por ordem do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, depois que o empresário Elon Musk, dono do X, se recusou a bloquear perfis, evitou pagar multas e afastou o representante legal da empresa no Brasil.
O caso foi citado no relatório anual apresentado na assembleia geral da SIP, realizada em Córdoba, na Argentina, no qual a organização citou a “profunda preocupação” da Associação Nacional de Jornais (ANJ) com as restrições ao trabalho da imprensa após a proibição do STF.
Isso porque o ministro também vetou o acesso ao X por meio de redes privadas virtuais (VPNs) e impôs uma multa diária de R$ 50 mil a quem se conectasse via VPN, uma decisão fortemente criticada pela ANJ, que ressaltou que a imprensa “pela natureza de sua missão, precisa monitorar o que acontece dentro da plataforma”.
Outro caso de censura em que Moraes esteve envolvido foi a proibição do jornal Folha de São Paulo de entrevistar o ex-assessor presidencial Filipe Garcia Martins, alegando que a reportagem violaria uma das condições impostas para a libertação do ex-funcionário, suspeito de ter participado dos distúrbios em Brasília em janeiro de 2023 e que ficou preso por seis meses.
Em seu relatório, a SIP também incluiu uma decisão do ano passado na qual o STF decidiu que “a imprensa pode ser responsabilizada” civilmente “por difamação ou calúnia proferidas por um entrevistado”.
Após fortes críticas das principais associações de imprensa do país, o órgão decidiu que os veículos de comunicação podem ser responsabilizados em casos de negligência e não devem ser penalizados por acusações falsas feitas durante entrevistas ao vivo.
O relatório também incluiu dois casos de censura por tribunais inferiores relacionados a ações de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Agressões contra a imprensa, especialmente durante a campanha para as eleições municipais, que tiveram seu primeiro turno em 6 de outubro, também foram mencionadas pela SIP no documento.
A entidade citou o primeiro relatório da Coalizão em Defesa do Jornalismo (CDJor), que mostra “um quadro de difusão e banalização dos ataques a jornalistas e à imprensa em todo o país”.
De acordo com a coalizão, somente no X (antes de ser bloqueado no Brasil) entre 15 e 28 de agosto mais de 30 mil “mensagens ofensivas ou associadas a discursos depreciativos”contra a imprensa foram publicadas.
