Vinte e oito senadores, incluindo o autor Marcio Bittar (União Brasil-AC), assinaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa excluir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) da composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta já foi apresentada e aguarda a decisão da presidência do Senado para prosseguir com a tramitação.
Apelidada de “PEC da Reforma dos Ministros”, a iniciativa integra o “pacote anti-STF” em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A PEC conta com o apoio de figuras proeminentes da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC) e Marcos Rogério (PL-TO), além de senadores de partidos da base governista, como o próprio União Brasil.
A PEC propõe alterar a composição do TSE, eliminando as três vagas ocupadas por ministros do STF.
O senador Marcio Bittar justifica a medida para evitar conflitos de interesse. “Processos julgados pelo mesmo ministro X no TSE são posteriormente julgados pelo mesmo ministro X no Supremo Tribunal Federal. Seria natural que se declarasse impedido, mas não é o que acontece”, afirmou Bittar na tribuna na terça-feira (15).
Composição atual do TSE
Atualmente, o Tribunal Superior Eleitoral é composto por sete ministros:
- Três ministros do STF:
- Ministra Cármen Lúcia (Presidente do TSE)
- Ministro Kássio Nunes Marques (Vice-presidente do TSE)
- Ministro André Mendonça
- Dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
- Ministra Maria Isabel Galotti (Corregedora-geral)
- Ministro Antonio Carlos Ferreira
- Dois ministros da classe dos juristas:
- Ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
- Ministro André Ramos Tavares
- Estes são escolhidos pelo Presidente da República a partir de uma lista de indicados pelo STF.
Mudanças propostas pela PEC
Caso a PEC seja aprovada, a composição do TSE passaria por alterações:
- Quatro cadeiras seriam ocupadas por juízes indicados pelo Congresso Nacional:
- Duas indicações feitas pela Câmara dos Deputados
- Duas indicações feitas pelo Senado Federal
- As duas vagas destinadas ao STJ seriam mantidas sem alterações.
- A sétima cadeira seria escolhida pelo Presidente da República a partir de uma lista tríplice de advogados apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O senador Márcio Bittar não respondeu ao pedido de comentário do Epoch Times antes da publicação da matéria.
