O Senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma denúncia formal à Advocacia-Geral da União (AGU) contra o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alegando disseminação de desinformação sobre a situação fiscal do Brasil. A representação, endereçada ao Advogado-Geral da União, Jorge Messias, detalha alegações de distorções dos fatos econômicos apresentadas por Haddad durante uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada em 22 de maio de 2024.
Na audiência, Haddad defendeu as políticas econômicas do governo atual e afirmou que os problemas fiscais enfrentados pela sua gestão foram herdados dos governos anteriores de Michel Temer e Jair Bolsonaro. Ele citou um déficit orçamentário significativo e despesas não previstas com programas sociais e previdência como causas principais dos desafios fiscais enfrentados pelo governo Lula.
Acusações de desinformação
Marinho argumenta que as declarações de Haddad durante a audiência representam uma “verdadeira disseminação de desinformação” que pode prejudicar a credibilidade das políticas públicas e a confiança da população na economia. O senador ressalta que a problemática dos precatórios, mencionada por Haddad como uma herança negativa, na verdade teve um aumento significativo de despesas devido a julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e que o atual governo utilizou a PEC dos Precatórios para acomodar gastos extras.
Segundo o documento, Haddad afirmou que o governo anterior não havia pago precatórios de 2022 e não havia previsão para o pagamento integral em 2023. Marinho refuta essa afirmação, indicando que a responsabilidade pelo aumento dos precatórios é compartilhada e que a atual administração não tomou medidas para revogar a PEC dos Precatórios, ao contrário, utilizou o espaço fiscal para outros gastos.
Impactos na arrecadação e déficit estrutural
Marinho também criticou Haddad por não mencionar o impacto da mudança na política de preços da Petrobras sobre a arrecadação dos estados. Ele destaca que a arrecadação estadual não caiu globalmente, exceto em 2023, já sob o governo Lula. O senador aponta ainda que o déficit estrutural, que exclui fatores cíclicos e não recorrentes, piorou significativamente em 2023, passando de um superávit em 2021 e 2022 para um déficit de -1,6% do PIB em 2023.
Conclusão e Pedido de Providências
O senador Rogério Marinho finaliza a denúncia pedindo que a AGU tome as providências necessárias para apurar as alegações de desinformação disseminadas pelo Ministro da Fazenda e para reforçar a credibilidade das instituições brasileiras. Marinho enfatiza que a desinformação prejudica a confiança da população na economia e nos esforços feitos pelos brasileiros nos últimos anos.
A denúncia foi recebida pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, que deve analisar as alegações e determinar os próximos passos a serem tomados. A situação promete gerar novos debates sobre a transparência e a responsabilidade na gestão das informações econômicas no Brasil.
