O senador Eduardo Girão (Novo-CE) intensificou a coleta de assinaturas para um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em pronunciamento na terça-feira (13) no Senado, Girão acusou Moraes de violar leis, incluindo as Leis nº 1.079/1950 e nº 13.869/2019, além de disposições do Código Penal.
“O ministro tem sistematicamente ferido pelo menos quatro artigos da Lei 1.079, que regulamenta o processo de impeachment. São eles: o 2º, o 39º, o 41º e o 80º, ao violar o sistema acusatório do devido processo legal e do Estado democrático de direito… O ministro Moraes fere também, frontalmente, os artigos 1º e 13º da Lei 13.869, sobre crimes de abuso de autoridade, além do Código Penal, em seu art. 319”, denunciou Girão.
A fala de Girão surge após a revelação de mensagens vazadas, divulgadas pela Folha de São Paulo, que indicam a influência do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre relatórios da Justiça Eleitoral. As mensagens sugerem que Moraes tinha contato direto com os responsáveis do TSE, levantando preocupações sobre a imparcialidade das decisões da instituições.
O pedido de impeachment se baseia em alegações de abuso de autoridade e prevaricação. O senador Girão citou o caso de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu na Papuda, como exemplo de negligência do ministro Alexandre de Moraes em questões de direitos fundamentais.
Girão informou que está coletando assinaturas de senadores e deputados para fortalecer o pedido de impeachment. O objetivo é obter o máximo de apoio até 7 de setembro, destacando a importância de uma resposta institucional firme contra o que ele considera abusos de poder do ministro do STF.
O movimento liderado por Girão se soma a críticas que Alexandre de Moraes enfrenta de alguns setores políticos, especialmente por sua atuação em processos envolvendo figuras públicas e influenciadores nas redes sociais. Críticos afirmam que Moraes estaria ultrapassando suas funções ao tomar decisões que interferem na liberdade de expressão e na autonomia dos outros poderes.
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) e o Partido NOVO também entraram com pedidos de impeachment contra Moraes após os vazamentos.
Em abril de 2024, um artigo no Wall Street Journal criticou as ações de Moraes, afirmando que a democracia no Brasil estava “morrendo em plena luz do dia”. O artigo destacou preocupações sobre as decisões do ministro relacionadas à censura e à repressão a adversários políticos, chamando a atenção para os riscos à liberdade de expressão.
Além disso, as ações de Alexandre de Moraes despertaram a atenção até mesmo do Congresso dos Estados Unidos. Em 2024, parlamentares americanos expressaram preocupação com a conduta do ministro, observando que suas decisões judiciais poderiam impactar negativamente a democracia brasileira, especialmente no que diz respeito à liberdade de expressão e ao equilíbrio entre os poderes.
