O Senado Federal deve votar na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a legalização de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022 e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em junho deste ano. O objetivo é regulamentar e tributar as atividades de jogos de azar, atualmente proibidas em grande parte do país.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), defende a aprovação da medida como uma forma de gerar empregos e aumentar a arrecadação de impostos.
Segundo o senador, a regulamentação dos jogos “facilita a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permite o maior controle do Estado de eventuais externalidades negativas”.
Dados apresentados pela CCJ indicam que os jogos de azar, mesmo ilegais, teriam movimentado entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023.
Com a legalização, estima-se que o governo possa arrecadar cerca de R$ 22 bilhões anuais em impostos. Esse valor seria destinado a fundos estaduais e municipais, à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), e a fundos de esporte e cultura.
Por outro lado, apesar do potencial econômico, o projeto enfrenta resistência significativa por parte setores da sociedade e parlamentares.
Em nota para a imprensa divulgada na terça-feira (3), a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) argumenta que a legalização dos jogos de azar pode aumentar o índice de ludopatia (vício em jogos).
“A proposta ignora os graves problemas decorrentes dos jogos de azar, sobretudo para as famílias de baixa renda, que são mais vulneráveis. De acordo com um relatório do Banco Central divulgado em setembro de 2024, R$ 3 bilhões foram repassados por beneficiários do Bolsa Família para empresas de apostas, as chamadas ‘bets’, o que demonstra um impacto significativo na renda das famílias de baixa renda. Segundo o documento, 70% desses apostadores são os próprios chefes de família”, argumenta a entidade.
Caso seja aprovada sem alterações, a proposta seguirá diretamente para sanção presidencial.
O projeto também propõe a criação de novos impostos sobre as atividades de jogos, cujos recursos seriam partilhados entre estados, municípios e entidades ligadas ao turismo, esporte e cultura.
Caso haja aprovação por parte do legislativo, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.
