A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal realizou uma audiência pública na terça-feira (19) para discutir a situação dos presos relacionados aos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
A audiência foi motivada pela morte de Cleriston Pereira da Cunha. Cleriston estava preso na Penitenciária da Papuda e faleceu após um mal súbito.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou as instituições brasileiras por falharem em garantir direitos fundamentais. Segundo Girão, a defesa de Cleriston apresentou oito pedidos de liberdade provisória. Esses pedidos foram acompanhados de laudos médicos que indicavam risco de morte devido à gravidade de sua condição de saúde.
No entanto, os pedidos de Cleriston não foram apreciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Quando as instituições falham em garantir direitos fundamentais, o que se perde não é apenas uma vida, mas também a credibilidade das estruturas que nos sustentam como nação democrática”, afirmou o senador Girão.
O senador Jorge Seif (PL-SC) mencionou uma proposta de anistia para todos os envolvidos em manifestações desde 30 de outubro de 2022. Essa proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Falar em anistia é completamente equivocado, porque anistia é para quem cometeu crime. Mas, se essa é a solução que temos momentaneamente, que seja”, declarou Seif. Ele lamentou a falta de medidas mais efetivas e questionou quantas vidas ainda seriam perdidas.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também expressou indignação com as sentenças proferidas contra os participantes dos atos de 8 de janeiro. Para ele, “não tem cabimento alguém ser condenado a 17 anos de prisão em regime fechado por depredar o patrimônio público”. Flávio Bolsonaro destacou sua percepção de desproporcionalidade nas penalidades.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu a distinção entre os que foram diretamente responsáveis pelos atos de vandalismo e aqueles que não participaram das invasões.
“Não foi só a vida do Cleriston que foi interrompida sem que ele tivesse cometido crime”, pontuou Damares. Ela destacou a necessidade de evitar injustiças.
As discussões continuam. Parte dos parlamentares busca pressionar por mais transparência e revisão dos procedimentos relacionados aos presos.
STF se coloca contra o debate
Apesar dos esforços do Legislativo, as discussões a respeito da anistia foram enfraquecidas após Francisco Wanderley Luiz atacar a estátua do lado de fora das dependências do Supremo Tribunal Federal (STF) e supostamente se matar logo em seguida. Segundo o G1, alguns ministros do STF afirmaram que não vão permitir que os parlamentares “ousem debater anistia depois disso”.
O ministro Alexandre de Moraes tem se posicionado firmemente contra a concessão de anistia aos envolvidos nos atos. Em evento recente, ele afirmou que “não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos”. Para ele, a responsabilização dos envolvidos é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito.
