O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), a urgência de uma proposta para derrubar seis itens do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de julho de 2023, que restringe a circulação de armas de fogo no país. Entre os trechos que poderão cair está o distanciamento de clubes de tiro de escolas, creches e universidades.
Ontem, devido à ausência do relator, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a análise do texto foi adiada para a próxima terça-feira (23). A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada.
Na prática, o projeto não precisará mais passar por nenhuma comissão, indo diretamente para votação no plenário do Senado Federal. Se aprovado, seguirá para promulgação na Câmara dos Deputados sem precisar passar por veto ou sanção do presidente Lula.
O que pode cair
Com a pressão da oposição, o texto poderá devolver a permissão para que clubes de tiro funcionem a menos de 1 km de instituições de ensino públicas ou privadas.
O decreto de Lula determina que até mesmo os clubes já estabelecidos teriam que mudar de endereço se estivessem a menos de 1 km das escolas.
O relator Cardoso argumenta que a competência para regulamentar a localização de estabelecimentos é municipal. Ele destacou ainda que a medida estabelecida por Lula não tem justificativa técnica para a melhoria da segurança pública.
O uso de armas de fogo em situações diferentes daquelas declaradas na hora da compra é outro item que poderá ser derrubado, assim como o que diz respeito aos colecionadores.
O Exército poderá voltar a definir quem pode ser colecionador de armas e quais armamentos são considerados colecionáveis. O decreto de Lula transferiu essa função ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura.
Também poderá ser permitido novamente a coleção de armamento automático, de qualquer calibre, ou longo semiautomático, de calibre de uso restrito, que tenha menos de 70 anos de fabricação.
Outro trecho na mira da oposição para cair diz respeito à concessão do Certificado de Registro dos atiradores. A regra de Lula exige a comprovação anual de treinos e participação em competições para a obtenção do documento.
De acordo com as confederações de tiro esportivo, o decreto do governo tem causado “constrangimentos e entraves ao pleno desenvolvimento das atividades desportivas”.
