O Senado aprovou, na quarta-feira (18), o projeto de lei que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência. A proposta agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Caso sancionada, a medida garantirá aos pacientes os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto reconhece o diabetes tipo 1 como uma condição de longo prazo que pode dificultar a participação em igualdade de condições na sociedade.
O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu a relevância da iniciativa. “[A lei] faz justiça a famílias pelo Brasil todo. O Brasil tem aproximadamente 600 mil pessoas que sofrem com a diabetes do tipo 1, e é muito importante entender que estamos legislando apenas sobre o tipo 1, que é uma doença autoimune, crônica, sem cura e que têm prejuízos severos para a vida dessas pessoas e para suas famílias”, afirmou.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) e o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), autores da proposta, também destacaram, quando o projeto ainda estava na Câmara em 2023, a importância do reconhecimento. “É imprescindível que essa condição [o diabetes mellitus tipo 1] seja por lei classificada como deficiência, como nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Espanha e na Alemanha”, declararam.
Estima-se que entre 5% e 10% das pessoas com diabetes no Brasil tenham o tipo 1. A condição exige tratamento contínuo com insulina, medicamentos específicos, dieta equilibrada e exercícios físicos para evitar complicações graves.
Com o avanço do projeto, pacientes poderão ter acesso a benefícios como atendimento prioritário, cotas em concursos públicos e transporte adaptado. A avaliação será feita de forma biopsicossocial, considerando as limitações individuais, como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O texto aguarda decisão do presidente Lula, que poderá sancionar ou vetar o projeto nos próximos dias. A expectativa é que a medida amplie os direitos e a proteção social às pessoas afetadas pela doença.
