Depois de quase um ano de negociação, o plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), em votação simbólica sem registro dos congressistas, o texto base da desoneração da folha de pagamento. A decisão dos parlamentares representa uma derrota para o Palácio do Planalto.
Os senadores prorrogaram o benefício fiscal para 17 setores da economia e para pequenos municípios. Eles também rejeitaram a proposta defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que previa um aumento de 15% a 20% na cobrança de Juros sobre Capital Próprio (JCP) como medida compensatória para a folha de pagamento.
O relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), recuou da medida após enfrentar resistência na Casa. Senadores do PP, PL, Republicanos e PSD sugeriram a retirada desse trecho da proposta por discordarem da elevação da carga tributária
Os senadores de oposição Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) manifestaram votos contrários.
O governo já havia sugerido outros pontos que previam mais tributos, mas os senadores negaram e devolveram o texto. “Estou tentando chega a um equilíbrio”, disse Wagner na tribuna.
Para este ano, a desoneração da folha de pagamento continua sendo total. Em 2025, ela será retomada de forma gradual até 2027, quando será retomada a cobrança de tributos previdenciários.
A desoneração da folha de pagamento foi criada para que as empresas pudessem empregar mais pessoas sem o pagamento dos tributos.
Veja as medidas mantidas
Como compensação, foram mantidas oito medidas propostas pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), são elas: repatriação de recursos no exterior; regularização de ativos; atualização de valores de bens e imóveis no Imposto de Renda (IR); receita das apostas esportivas; “programa desenrola”, uma espécie de “refis” das multas em agência reguladoras; receita da taxação de importados até US$ 50 (equivalente a R$274 na cotação do dia); dinheiro esquecido no sistema financeiro e depósitos judicias sem titularidade.
O texto agora segue para a Câmara dos Deputados. O Congresso Nacional e o governo têm até 11 de setembro para chegar a uma solução, prazo estipulado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
