Em uma semana de esforço concentrado antes do recesso, o Senado aprovou, na noite de quinta-feira (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que traz o primeiro pacote de cortes de gastos públicos do Governo Federal. O texto-base analisado trata de supersalários, desvinculação de receitas da União, abono salarial e despesas com educação básica.
No primeiro turno de votação, a proposta foi aprovada por 53 votos a favor, 21 contra e nenhuma abstenção. No segundo turno, obteve 55 votos a favor, 18 contra e também nenhuma abstenção. Como se trata de uma PEC, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
Elaborada pelo Ministério da Fazenda, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, a PEC, que visa economizar R$ 71,9 bilhões em dois anos, foi desidratada antes de chegar ao Senado. De acordo com os parlamentares, isso já era previsto.
Prevaleceu a pressão de grupos ligados ao Judiciário e, na prática, a proposta oficializa os chamados “penduricalhos” — auxílios como alimentação, moradia e vestimenta — como uma forma de contornar o teto salarial de R$ 44.008,52, que é baseado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Até que seja criada uma lei específica para definir quais “penduricalhos” poderão ser pagos aos servidores públicos, esses benefícios não serão considerados no cálculo do teto salarial.
No tema das despesas com educação, os senadores rejeitaram uma alteração feita pelos deputados, que permitia aos Estados e municípios utilizar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), destinado à educação básica pública, para financiar a merenda escolar. A medida, que não era vista como um corte de gastos pela equipe econômica, foi incluída na proposta na Câmara.
“É importante as crianças serem alimentadas, mas essa fonte de recursos não pode ser usada”, defendeu a senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da PEC do Fundeb na Câmara em 2020. “Usar o dinheiro da educação básica para pagar alimentação, além de ser totalmente equivocado, é um crime.”
O percentual de 10% do Fundeb destinado ao ensino integral, proposto pelos deputados em alteração à versão original do governo, foi mantido, mas limitado até 2025. Na prática, essa mudança libera uma quantia no orçamento do Ministério da Educação que antes era destinada ao Programa Escola em Tempo Integral, fora dos recursos do Fundeb.
Quanto ao abono salarial, o plenário do senado também aprovou o corte gradual, que atualmente beneficia trabalhadores com até dois salários mínimos. Esse limite será reduzido progressivamente até atingir um salário mínimo e meio.
A PEC segue agora para promulgação nesta sexta-feira (20) pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os senadores devem analisar o terceiro projeto do governo, que limita o crescimento do salário mínimo.
