O Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira (4), adiar a votação de um projeto de lei que propõe a legalização dos jogos de azar no Brasil, abrangendo cassinos, bingos e o jogo do bicho.
A análise da proposta, que estava prevista para ocorrer ainda este ano, será retomada apenas em 2025, quando a nova Mesa Diretora do Senado definirá os próximos passos.
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), acatou o pedido de seus colegas e retirou a matéria da pauta. Durante a discussão, ele destacou o dilema que o tema provoca no país.
“Nós estamos vivendo um dilema no Brasil. Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar controlados e dominados pelo crime organizado no país. E aqueles como eu, que defendem os jogos responsáveis no país, que é controlado pelo poder público, delegado pelo governo e fiscalizado pelos órgãos de controle. E que também possa arrecadar impostos e punir algum crime de ilicitude”, afirmou.
O texto revoga uma lei de 1946, que proíbe a exploração de jogos de azar no país, e modifica a Lei de Contravenções Penais, que pune quem organiza ou participa dessas atividades. O objetivo é regulamentar o setor, criando critérios específicos para sua operação.
De acordo com a proposta, a participação será restrita a maiores de 18 anos, com a inclusão de limitações para indivíduos diagnosticados com ludopatia (vício em jogos de azar) ou interditados judicialmente.
Além disso, apenas empresas com sede no Brasil poderiam operar, e os jogos seriam permitidos exclusivamente em locais previamente autorizados.
A fiscalização e o licenciamento ficariam sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, que também teria a opção de criar uma agência reguladora.
O projeto autoriza a exploração de vários tipos de jogos, como cassinos, bingos, videobingos, jogos online e apostas em corridas de cavalos.
A votação foi adiada devido à falta de consenso entre senadores, incluindo tanto da base governista quanto da oposição, que têm questionamentos sobre os possíveis impactos da legalização.
