Por Brehnno Galgane – Terça Livre
O Senado adiou para as 16h da terça-feira (25) a votação da PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A proposta será o único item da pauta de votações e, caso aprovada, deverá ser promulgada no dia seguinte em sessão do Congresso.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, comentou nas redes sociais que o adiamento da votação vai permitir a participação de todos os senadores no aperfeiçoamento do texto.
“Garantir recursos para a educação pública do país é uma das maiores prioridades de todos nós, senadores. Por essa razão, decidimos pelo adiamento da análise da PEC do novo Fundeb para a próxima terça-feira, para garantir, acima de tudo, a sua aprovação”, afirmou Alcolumbre.
A sessão do Senado que ocorreria nesta quinta-feira (20) precisou ser adiada em razão da votação de vetos pelo Congresso Nacional ainda estar em andamento.
Além da PEC do Fundeb, também estavam na pauta outras quatro matérias, que tratam de alterações no Imposto sobre Serviços (ISS); alívio para hospitais filantrópicos; subnotificação de casos de Covid-19 entre a população negra; e transporte rodoviário interestadual e internacional.
O fundo, em outro momento, também foi declarado “frágil e exposto a fraudes pelo TCU já em 2015, leva-nos a refletir sobre a necessidade de mudanças em sua estrutura. Apenas na investigação em curso pela PF, estima-se que o valor desviado é de R$ 50 milhões!”, esclarece a deputada federal Chris Tonietto.
Com informações, Agência Senado
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