A comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) decidiu adiar a votação do PL que propõe anistia para os presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 para após as eleições municipais de outubro.
O adiamento foi anunciado pela presidente da CCJC, deputada Caroline de Toni (PL-SC), durante a sessão desta quarta-feira (11).
A oposição ao governo Lula não obteve apoio suficiente para avançar com a pauta e acusa o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e deputados do Centrão de estarem utilizando a proposta como moeda de troca para a eleição do seu sucessor em 2025.
Pelo segundo dia consecutivo, houve impasse na reunião devido ao esvaziamento por parte dos deputados governistas.
Após uma simulação de contagem dos votos, os parlamentares da oposição não conseguiram o quórum necessário para aprovar o PL. Como a proposta não estava na agenda do dia, ela só poderia ser pautada se houvesse votos suficientes dos titulares da CCJC para a inclusão do texto.
“Infelizmente, hoje vai ser um dia que não vamos conseguir entrar na [discussão do PL da] Anistia”, disse a deputada. “O uso da anistia politicamente está prejudicando o andamento da comissão e fez com que a maior parte dos deputados da direita avaliassem que é mais oportuno, é melhor, deixar a votação para outubro, quando encerrarem as eleições municipais.”
A oposição precisava de 34 votos favoráveis para avançar com o PL. A situação pode ser vista como uma vitória para a base do governo, que, na sessão de terça-feira (10), tentou obstruir o encaminhamento do projeto, que sequer foi lido.
O relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), acusou o governo de usar “a vida das pessoas como moeda de troca”.
De Toni garantiu que, após as eleições, irá avançar com a pauta no plenário. “É uma avaliação política que vale a pena dar uma pausa agora para, depois, ir com tudo em outubro”, disse a parlamentar catarinense.
A oposição afirma contar com o apoio dos familiares dos presos e condenados, incluindo a viúva do empresário Cleriston da Cunha, conhecido como Clezão, que morreu após passar mal durante o banho de sol na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
“O uso da anistia, politicamente, está prejudicando o andamento da Comissão e fez com que a maior parte dos deputados da direita avaliasse que é mais oportuno”, destacou Carol de Toni. “É melhor deixar a votação para outubro, quando encerrarem as eleições municipais, e então a gente vai poder realmente se esforçar para ser pautado no plenário e dar o andamento que merece”.
