Por André Brito, Diário do Poder
Com um empate por 2 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o recurso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e enviou o processo com acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas para a Justiça Eleitoral.
Acabaram vencidos o ministro relator, Edson Fachin, e o presidente do colegiado, ministro Nunes Marques. Prevaleceu o entendimento do voto divergente proferido pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes.
Segundo Lewandowski, a 13ª Vara Federal de Curitiba tomou para si competências que não tinha e o caso deve ser remetido à Justiça Eleitoral. Caberá à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro analisar o caso e avaliar se mantém ou reforma as decisões do ex-juiz Sérgio Moro.