O presidente da Câmara, Arthur Lira, cumpriu a promessa feita ao governo e a Câmara dos Deputados está se preparando para votar a regulamentação da reforma tributária ainda na segunda semana de julho. A votação, que está prevista para ocorrer antes do recesso parlamentar no dia 17 de julho, é uma das principais prioridades do Legislativo neste momento.
Entre os principais pontos de discussão estão a unificação dos impostos sobre consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a criação de um imposto maior e seletivo sobre produtos específicos, o imposto do pecado, e a definição de um período de transição para o novo sistema.
De acordo com Lira, a regulamentação é essencial para garantir a eficácia da reforma aprovada anteriormente, que ainda precisa de detalhes operacionais claros para sua implementação.
Debate intenso e pressão política
O projeto, que está em regime de urgência, está em debate entre os parlamentares. Há uma pressão significativa de diferentes setores econômicos e estados, cada um buscando garantir que seus interesses sejam protegidos na nova estrutura tributária.
Além disso, a votação da reforma tributária ocorre em um contexto político delicado, com o governo federal buscando consolidar apoio no Congresso. O governo liberou um montante recorde de emendas antes do recesso, o que tem gerado críticas sobre a possível influência nas votações.
Desafios e perspectivas
Entre os desafios destacados está a necessidade de definir claramente quais produtos serão isentos de tributos, um ponto crucial para setores como o de alimentos e medicamentos.
A expectativa é que a votação ocorra sem grandes atrasos, mas a complexidade das negociações pode prolongar os debates. A reforma também inclui propostas de isenções e benefícios fiscais que serão delineadas para evitar confusões.
Em conversa com o Epoch Times Brasil, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), que faz parte do grupo de trabalho da reforma tributária, disse que as discordâncias entre os parlamentares “não são muitas” e explicou que o debate atualmente está sobre ajustes em pequenas partes do texto.
“Eu penso que a reforma será votada e todos querem isso mas muitos setores querem algum tipo de redução de alíquota, mas ao final verão que a reforma será pra frente e não devem ficar olhando para o retrovisor….Pedidos do agro, Cesta básica , saúde, sistema financeiro , cooperativa e filantrópicas podem querer ter mais suas teses atendidas pelos deputados pela maior proximidade mas tudo passará pelo colégio de líderes”, declarou o deputado Cláudio Cajado ao Epoch Times Brasil.
O Epoch Times Brasil tentou contato com o restante do grupo de trabalho da reforma tributária, mas até o momento da publicação, não obteve resposta.
