A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) anunciou oficialmente o cancelamento da licitação nº 01/2024 no valor de R$ 197.753.736. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União do dia 30 de setembro.
A licitação previa a contratação de quatro empresas para prestar serviços de comunicação digital. Esses serviços seriam destinados ao Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM), que é responsável por coordenar e gerenciar as ações de comunicação de todos os órgãos do governo federal.
A revogação ocorreu após uma investigação conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre denúncias de possíveis irregularidades no processo licitatório.
A suspeita principal é a quebra de sigilo das propostas, o que teria permitido que veículos de imprensa divulgassem os nomes das empresas vencedoras antes da abertura oficial dos envelopes com as propostas, comprometendo a transparência e a integridade do certame.
Segundo o aviso de revogação publicado, a administração pública abriu um prazo de três dias úteis para que os licitantes apresentem eventuais recursos contra a decisão.
A decisão de cancelar a licitação foi tomada após a representação do Ministério Público junto ao TCU, que solicitou a apuração das irregularidades.
O TCU, ao analisar os indícios apresentados, considerou haver elementos suficientes para justificar a suspensão da licitação. Em seu relatório, o tribunal destacou a gravidade das suspeitas e a necessidade de evitar a assinatura de contratos que poderiam estar comprometidos por irregularidades.
A Secretaria de Comunicação Social, responsável por conduzir o processo, já determinou a reabertura de um novo procedimento licitatório. A nova licitação será planejada e conduzida por uma comissão designada especificamente para este fim, com o objetivo de assegurar que todas as medidas de controle e transparência sejam cumpridas.
