Por Brehnno Galgane, Terça Livre
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular nessa segunda-feira (21) todas as convocações de governadores para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. Com a decisão, a presença dos governadores se dará somente de forma voluntária.
“Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de Governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo”, alegou Weber.
Segundo a CNN, Rosa Weber, relatora da ação, também solicitou uma reunião do plenário da Suprema Corte, ainda nesta semana, para dar uma decisão final a respeito do tema. Weber alegou ainda que a CPI não tem competência para convocar governadores, sendo tal convocação uma afronta ao pacto federativo.
“Concluo realizados, os atos convocatórios, com possível violação do princípio da separação dos poderes e da autonomia dos Estados-membros, vulnerando princípios basilares da Constituição e promovendo o desequilíbrio e a desarmonia na dinâmica das relações entre os Poderes da República”, pontuou a ministra na decisão, que também esclareceu que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não pode ser convocado para depor na CPI.
A decisão da ministra do Supremo atende de forma favorável a uma ação movida por 19 governadores de Estado contra os requerimentos aprovados na Comissão do Senado.
Assinaram a ação protocolada no Supremo os governadores dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Por outro lado, o procurador-geral da República, Augusto Aras e o advogado-geral da União, André Mendonça, se posicionaram favoráveis à convocação dos gestores estaduais na CPI. Segundo o procurador-geral da República, a convocação dos governadores não fere os princípios federativos, uma vez que o objetivo é investigar os repasses federais para os estados.
“Então quer dizer que nós temos uma CPI que, teoricamente, quer investigar responsabilidades sobre a questão da pandemia, e nós não podemos saber qual é a responsabilidade dos governadores, que receberam dinheiro?”, questionou José Carlos Sepúlveda, durante o Radar da Mídia de segunda-feira (21).
“O governo federal envia quantidades imensas de dinheiro e começam a sair notícias de corrupção, investigações de milhões que foram roubados, desviados, crimes que foram cometidos por governos estaduais, e o Brasil não pode saber disso? Que show político nós estamos assistindo?”, afirmou.
“Mas essa CPI foi implantada a mando do Supremo, tudo isso é desconcertante, tudo é ‘caotizante’ na mente das pessoas. A imagem que fica para o comum das pessoas, que são pessoas que não estudaram Direito, mas para o cidadão comum, a ideia que fica é a seguinte: o país está desgovernado, existe uma articulação, uma gigantesca articulação política para criar uma narrativa que criminalize politicamente o governo, o presidente. A ideia que fica é que o Brasil é uma terra sem lei”, comentou Sepúlveda.
“Vejam que o senhor Randolfe Rodrigues já anda querendo que a CPI peça para o presidente não faça mais lives, chamará representantes de plataformas de redes sociais para saber por que não censuraram o presidente. O que isso tem a ver com a investigação? A CPI se tornou quase um órgão deliberativo de perseguição política”, concluiu o analista político.
