Uma proposta de lei que busca restringir o uso de banheiros femininos por pessoas transgênero está gerando grande debate no Congresso Nacional. O projeto, que levanta questões sobre segurança e privacidade de mulheres e meninas, tem levantado oposição por parte das representantes femininas.
Segundo o deputado federal Capitão Alden, em uma justificativa para o requerimento de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, “muitas pessoas expressam sua insatisfação e grande preocupação com essa possibilidade, principalmente em relação à segurança e privacidade das mulheres e meninas”.
Segundo a justificativa, a preocupação principal é com a presença de pessoas transgênero que ainda possuam genitália masculina nos banheiros femininos. De acordo com o deputado, isso pode trazer risco à integridade física e psicológica de usuárias desses locais.
O argumento está ancorado na jurisprudência estabelecida em 2017 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite que pessoas transgênero mudem seu prenome sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual.
Celina Lazzari, representante da Associação de Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil (Matria), declarou em uma audiência pública na Câmara na terça-feira (26) que “qualquer homem entrando em um espaço feminino está mal-intencionado”, argumentando que a presença de pessoas transgênero poderia facilitar abusos.
A proposta de Projeto de Lei 2276/24, de autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), está em tramitação e prevê a separação de banheiros e vestiários públicos com base no sexo de nascimento.
A empresária e mulher trans Sabrina Huss sugeriu uma alternativa.
Ela propôs que os banheiros destinados às pessoas com deficiência também pudessem ser utilizados por pessoas transgênero, considerando a baixa demanda e a infraestrutura já existente nesses espaços.
Nesta terça-feira (26/11), na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, foi discutido o tema “compartilhamento de banheiro feminino com transgêneros”. Parlamentares e convidados discutiram os problemas e as soluções para esta demanda.
Na ocasião, Sabrina Huss, mulher Trans,… pic.twitter.com/NDAlFM3JW2— Epoch Times Brasil (@epochtimesbr) November 26, 2024
A justificativa do Projeto de Lei também menciona que “há diversos casos, no Brasil e no exterior de tentativas de estupro e estupros consumados em banheiros de uso comum, dito, unissex”.
Isso reforça o argumento de que mulheres e crianças estão expostas a vulnerabilidades ao compartilhar esses espaços.
O documento enfatiza que debates e audiência pública serão fundamentais para discutir as formas pelas quais será possível garantir a segurança e privacidade das mulheres e meninas em locais de uso público, como banheiros e vestiários em universidades.
Outros países, como o Reino Unido e os Estados Unidos, também estão passando por problemas semelhantes.
De acordo com a justificativa do Projeto de Lei, a situação no Brasil é particularmente sensível, visto que o debate se intensificou com o julgamento marcado pelo Supremo Tribunal Federal.
