O relatório de estatísticas fiscais do Banco Central, divulgado em 29 de julho de 2024, revela um quadro preocupante para as finanças públicas brasileiras. O setor público consolidado registrou um déficit primário de R$ 40,9 bilhões em junho, uma melhora em comparação ao déficit de R$ 48,9 bilhões no mesmo mês do ano anterior. Diferente do governo estadual, que teve um superávit de R$ 1,1 bilhão, o Governo Central e as empresas estatais totalizaram déficit de R$ 40,2 bilhões.
O déficit primário é a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública. Ele indica a capacidade do governo de cobrir suas despesas correntes com as receitas arrecadadas, sem considerar os custos da dívida.
Os juros nominais do setor público não financeiro consolidado aumentaram para R$ 94,9 bilhões em junho de 2024, frente a R$ 40,7 bilhões no mesmo período do ano anterior. Esse crescimento foi influenciado por operações de swap cambial, que resultaram em uma perda de R$ 28,6 bilhões em junho de 2024, em contraste com um ganho de R$ 20,5 bilhões no ano anterior.
Swap cambial é uma operação financeira onde o governo troca uma quantidade de dinheiro em uma moeda por outra, com o objetivo de proteger a economia de flutuações nas taxas de câmbio. É como um seguro para evitar grandes perdas devido à variação no valor do dólar ou de outras moedas estrangeiras.
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) atingiu 62,2% do PIB em junho, totalizando R$ 6,9 trilhões. Este aumento de 0,1 ponto percentual (p.p.) do PIB no mês é atribuído aos juros nominais apropriados (+0,8 p.p.), déficit primário (+0,4 p.p.), desvalorização cambial de 6,1% (-0,7 p.p.) e variação do PIB nominal (-0,3 p.p.).
A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é o total da dívida pública menos os ativos financeiros do governo. Ela mede a dívida líquida que o governo precisa financiar, considerando os ativos disponíveis.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que inclui o Governo Federal, INSS e governos estaduais e municipais, subiu para 77,8% do PIB, equivalente a R$ 8,7 trilhões em junho de 2024. Este crescimento é resultado dos juros nominais apropriados (+0,6 p.p.), emissões líquidas de dívida (+0,6 p.p.), desvalorização cambial (+0,3 p.p.) e variação do PIB nominal (-0,4 p.p.). No ano, a DBGG aumentou 3,4 p.p. do PIB.
A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) representa o total das obrigações financeiras do governo, incluindo todas as dívidas de curto e longo prazo, abrangendo uma visão completa do endividamento público.
Os dados apresentados indicam um cenário de pressão sobre as finanças públicas, com implicações diretas na vida dos cidadãos. O aumento da dívida pública e dos juros nominais reduz a capacidade do governo de investir em serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Além disso, o crescimento do déficit e da dívida pública pode levar a políticas de austeridade, com cortes em programas sociais e aumento de impostos, afetando principalmente as camadas mais vulneráveis da população. A desvalorização cambial também impacta a inflação, elevando o custo de produtos importados e reduzindo o poder de compra dos consumidores.
