Hoje (2), o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do processo na Comissão Especial do Impeachment, entregou parecer a favor da cassação do mandato da presidente afastada, Dilma Rousseff, por motivo de “atentado à Constituição”.
Segundo o relatório, Dilma praticou ilegalidade nos dois itens da denúncia do impeachment: a edição de decretos ao Orçamento que extrapolaram os gastos previstos do governo e as chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra, nome pelo qual foram chamados os atrasos nos repasses do governo ao Banco do Brasil. Para o tucano, “a gravidade dos fatos constatados não deixa dúvidas quanto à existência não de meras formalidades contábeis, mas de um autêntico ‘atentado à Constituição’”. O documento tem 441 páginas e, segundo o que declarou o senador ao chegar ao plenário, depois de lido integralmente na sessão desta terça-feira (2), só será votado na quinta-feira.
A solicitação de senadores do PT e PCdoB de adiamento da leitura do parecer de Anastasia, com o objetivo de se ouvir o depoimento do procurador do MPF-DF (Ministério Público Federal do Distrito Federal) Ivan Cláudio Marx, foi indeferido pelo presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB). É da autoria do procurador a determinação que arquivou investigação sobre as pedaladas fiscais, que interpretou que tal ato não é crime e não caracteriza um gênero de empréstimo vedado ao governo federal.
Lira declarou que a etapa referente às investigações pela comissão já terminou e que o procurador terá a chance de ser ouvido ao longo do julgamento da presidente pelo plenário do Senado, na hipótese de o parecer de Anastasia ser aprovado.
Na elaboração do documento, Anastasia disse que levou em conta os depoimentos das 44 testemunhas ouvidas durante a etapa de instrução do processo – das quais 38 foram indicadas pela defesa de Dilma. Foram igualmente apurados 171 documentos, como relatórios oficiais, laudos técnicos, e também a própria manifestação da presidente.
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Na comissão, os senadores favoráveis a Dilma estão em menor número: existem pelo menos cinco votos favoráveis à petista, totalizando 21 membros titulares da comissão. No plenário, para que o texto seja aprovado é necessária a maioria dos senadores participantes da sessão.
Os partidos que são contra o impeachment da presidente afastada (PT, PDT, PCdoB e Rede) tomaram a decisão de reunir os votos em um único documento, com 245 páginas – a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) manifestou que somente o resumo, com aproximadamente 30 páginas, será lido.
A sessão de hoje destinou-se somente à leitura do parecer. Levando em consideração que haverá pedido de vista do relatório, o documento deverá ser votado pelo colegiado na próxima quinta (4). Se o parecer de Anastasia tiver aprovação, deverá ser votado no Plenário do Senado na próxima terça-feira (9).
A aprovação do texto pelo Senado representa a fase do chamado juízo de pronúncia do processo, quando os senadores definem se há fundamentos que apoiem o julgamento da presidente pela suposta prática de crimes de responsabilidade.
Somente se o parecer tiver aprovação em plenário da maioria dos senadores presentes, Dilma passará à terceira e última etapa do processo. Nesta terceira fase, haverá o julgamento de fato da presidente, pelos 81 senadores, em sessões que serão realizadas no plenário e comandadas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski.
