O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, alegou que as emendas parlamentares impositivas não terão um impacto superior a R$ 50 bilhões no próximo ano. Em declarações nesta segunda-feira (24), ele apelou pela necessidade de “bom-senso” entre os congressistas, a fim de que o governo mantenha espaço adequado para despesas não obrigatórias.
“As contas públicas que estão em xeque. Não há uma fartura de recursos. As vinculações são grandes. As despesas obrigatórias [estão] cada vez mais arrochando o governo. Os recursos discricionários (não obrigatórios) [estão] cada vez menores. O bom-senso tem que falar mais alto”, alertou.
Moura afirmou que a conclusão do relatório do PLDO é responsabilidade do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Júlio Arcoverde (PP-PI). Ele mencionou que o prazo para finalizar a LDO pode estender-se até o final de julho, coincidindo com o recesso parlamentar previsto para o dia 17, ou possivelmente adentrar agosto, para alinhar as diretrizes com a Lei Orçamentária Anual.
Após uma reunião com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Moura afirmou que ainda não há uma estimativa precisa sobre o montante total das emendas parlamentares. No entanto, destacou que o relatório refletirá as decisões da maioria das comissões envolvidas.
O senador alertou para a importância de não exceder o limite de R$ 50 bilhões, visto que um aumento significativo nas despesas com emendas poderia tornar o Orçamento Federal mais restritivo. Ele enfatizou que as contas públicas estão com recursos cada vez mais escassos para despesas discricionárias. Enquanto isso, as vinculações e as despesas obrigatórias continuam a pressionar o orçamento – o que se agrava com os gastos extras do próprio governo federal.
O PLDO de 2025 tem como objetivo estabelecer as diretrizes para o orçamento do próximo ano. O governo enviou um projeto com uma previsão de R$ 39,6 bilhões em emendas impositivas, que são utilizadas principalmente em obras e projetos nos estados.
O relator da LDO também abordou a possibilidade de revisão na projeção da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) pelo Ministério da Fazenda, devido ao aumento da taxa Selic.
Quanto à proposta de desvinculação de gastos com saúde e educação, Moura explicou que essa mudança requer uma emenda constitucional (PEC) para ser implementada. Ele defendeu a medida, mas reconheceu que a PLDO não pode abordar essa questão sem uma modificação constitucional adequada. Para isso, é preciso negociação política entre as casas legislativas para sua eventual aprovação.
O senador alertou para o risco de “ingovernabilidade” no país, caso os gastos públicos não sejam tratados com a devida responsabilidade por parte do governo e Casas Legislativas.
