A proposta de reforma tributária aprovada em dezembro de 2023 no Congresso Nacional tem gerado preocupações no setor da construção civil. De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), as mudanças propostas aumentariam a carga tributária sobre o setor, o que poderia dificultar o acesso à moradia e elevar os preços dos imóveis.
Segundo os representantes do setor, aumentar o valor dos impostos resultará em um encarecimento dos custos de construção, que, por sua vez, serão repassados aos consumidores finais. Isso dificultaria ainda mais o acesso à moradia, principalmente para os mais pobres.
A CBIC argumenta que uma reforma que não leve em consideração as especificidades do setor prejudica os avanços alcançados nos últimos anos. “Não estamos pedindo nenhum tipo de benefício, mas sim, a manutenção da carga atual, para não impactar os compradores de imóveis em geral, pois o investimento na construção é essencial para enfrentarmos o déficit habitacional” afirmou a entidade.
A CBIC realizou uma reunião na Câmara dos Deputados onde destacou a importância de uma calibragem adequada da carga tributária para evitar impactos negativos no setor. “Foi uma conversa muito proveitosa, em que pudemos apresentar alguns cálculos para demonstrar nossa preocupação com a neutralidade tributária“, informou em um comunicado.
A construção civil é um dos maiores empregadores do país e gerou 18,1 mil novos empregos em maio, de acordo com dados da CBIC. “Nesse contexto, será muito relevante que a regulamentação da reforma tributária mantenha neutra a carga tributária da construção, para que futuramente o setor siga atendendo satisfatoriamente a demanda e cumpra seu papel como empregadora massiva de mão de obra, no desenvolvimento econômico e social do país” alertou a CBIC.
Além disso, a CBIC relata que tem avançado no diálogo com o poder Executivo para melhorar aspectos da regulamentação da reforma. Em reuniões técnicas com a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT), a CBIC apresentou argumentos técnicos e cálculos para construir um acordo em torno do Projeto de Lei Complementar 68/2024, que encarece os bens e serviços.
“Favorável à reforma tributária, o setor da construção demonstra preocupação com os efeitos do aumento da carga atual”, finaliza a nota da CBIC.
