Todas as votações previstas na terça-feira (24) no Senado foram suspensas devido ao trancamento da pauta pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação de parte da reforma tributária.
O governo deve retirar o regime de urgência do projeto apenas após o retorno do presidente Lula e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que estão em Nova Iorque para a Assembleia Geral da ONU.
Com o projeto em regime de urgência, o Senado só poderá votar outras matérias quando a retirada for oficializada.
Dois projetos também tiveram suas votações adiadas: um que regulamenta atividades de monitoria no ensino médio e outro que inclui o Cerejeiras Festival, de Garça (SP), no calendário turístico oficial do Brasil.
A retirada da urgência vem sendo pedida por senadores que defendem mais tempo para discutir o texto, que já recebeu mais de 1.200 emendas.
Reforma pode aumentar carga tributária e prejudicar PcD, alertam especialistas
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (25), especialistas destacaram possíveis consequências negativas da regulamentação da reforma tributária, incluindo a possibilidade de o Brasil aplicar a maior alíquota de imposto do mundo e prejudicar o acesso de pessoas com deficiência a veículos com preços mais acessíveis.
Felipe Scudeler Salto, da Warren Investimentos, afirmou que a grande quantidade de regimes específicos previstos na reforma pode elevar a alíquota principal de impostos para até 33%.
Esses regimes incluem descontos ou isenções para setores como combustíveis, planos de saúde e o sistema financeiro.
“Há um excesso de regimes específicos e de exceções (…) A alíquota necessária para sustentar essas exceções e manter a carga tributária será muito superior aos 26,5% inicialmente projetados”, explicou Salto.
O economista, que já foi chefe da Instituição Fiscal Independente (IFI), pediu ao governo federal mais clareza sobre os mecanismos de arrecadação e a distribuição dos tributos previstos na reforma, levantando preocupações sobre o impacto dessa complexidade no sistema tributário brasileiro.
