O recente relatório da reforma tributária trouxe significativas mudanças na legislação fiscal brasileira, incluindo a criação de um imposto seletivo, apelidado de “imposto do pecado”. Este imposto incidirá sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como jogos de azar e carros elétricos, mas excluirá caminhões e armas de fogo.
A proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, em tramitação no Congresso Nacional.
Imposto Seletivo
O imposto seletivo, que busca desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais, incluirá jogos de azar e carros elétricos. A inclusão dos jogos de azar se deve ao aumento significativo de casos de dependência em jogos no Brasil, especialmente desde a pandemia de COVID-19.
Por outro lado, a inclusão dos carros elétricos gerou controvérsia, pois pode desincentivar a transição para veículos que são considerados mais sustentáveis, prejudicando os esforços de descarbonização. Todavia, a revista automobilística Mobiauto explica que o custo para produzir energia para bateria de um carro é muito alto e “provoca muito mais danos ao meio ambiente que a de um equivalente a combustão. A diferença chega a expressivos 60%”.
Exclusões do imposto
Caminhões e armas de fogo foram excluídos do imposto seletivo.
A exclusão dos caminhões é justificada pela sua importância na economia e no transporte de mercadorias. Qualquer taxação adicional nos caminhões e nos combustíveis representaria um aumento em todos os produtos.
Já a exclusão das armas de fogo é vista de maneira polarizada, porém foi entendido que as armas por si só não representam uma ameaça visto que criminosos não comprar armas legalizadas e sim no mercado negro.
Outras alterações
Além do imposto seletivo, a reforma trouxe outras mudanças. Pequenos empreendedores independentes, que recebem menos de R$ 40.500 anualmente, não serão obrigados a se inscrever como contribuintes.
Outra inovação é o mecanismo de “split payment“, que vincula a nota fiscal à transação de pagamento, segregando automaticamente os tributos devidos e reduzindo o fluxo de caixa das empresas.
Como funciona o split payment
Vinculação à nota fiscal: Quando uma venda é realizada, a nota fiscal é vinculada à transação de pagamento.
Segregação dos tributos: O sistema de pagamento calcula a parte dos tributos (como o IBS e a CBS) e a separa do valor total da transação.
Transferência para o Fisco: A parcela correspondente aos tributos é transferida diretamente para o governo, enquanto o restante do valor é enviado ao fornecedor.
