O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, um dos principais pilares da reforma tributária, destravando a pauta de votações do Senado, que estava paralisada desde o final de setembro.
O prazo para votação do projeto expirou em 22 de setembro, o que resultou no bloqueio das atividades legislativas no dia seguinte, comprometendo o andamento de outras matérias importantes.
A decisão de Lula foi oficializada nesta sexta-feira (4) por meio de publicação no Diário Oficial da União, atendendo a um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, ainda precisa ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Ele estabelece as regras para os novos tributos sobre consumo — IBS, CBS e Imposto Seletivo — criados pela reforma tributária de 2023, sendo uma das prioridades do governo para este ano.
Com a retirada da urgência, o projeto precisará ser aprovado pela CCJ antes de seguir para o plenário do Senado, o que pode adiar a votação final para novembro.
O governo espera concluir o processo e sancionar a lei até o final do ano, mas caso o Senado faça alterações no texto, ele deverá retornar à Câmara dos Deputados, o que pode atrasar os planos do Planalto.
A urgência constitucional, um recurso do Executivo para acelerar a tramitação de propostas prioritárias, obriga o Congresso a votar o projeto em até 45 dias. Caso o prazo não seja cumprido, a pauta legislativa é bloqueada até que o texto seja apreciado.
