Alterações bem radicais na Previdência devem determinar que até 50 anos de idade, trabalhadores na iniciativa privada e também no setor público só poderão se aposentar com no mínimo 65 anos, para os homens, e provavelmente 62, para as mulheres. Os que estiverem acima desta faixa etária deverão passar por uma transição, para terem direito à aposentadoria.
Quanto ao prazo de transição, ainda é preciso decidir de quanto deve ser o pedágio que irá permitir que o trabalhador se aposente, de 40% ou 50%, declarou o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil). Por exemplo, se faltar um ano para o trabalhador se aposentar, serão necessários mais seis meses para que ele possa obter o benefício.
As proposições já foram apresentadas ao presidente interino Michel Temer, porém ainda serão discutidas com dirigentes sindicais e empresários. De acordo com Padilha, a regra de transição deverá valer pelos próximos 15 anos, para que com isso se consiga interromper a trajetória de grande elevação do déficit da Previdência, que em 2016 chegará próximo dos R$ 150 bilhões.
– Talvez não unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras. O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer – declarou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.
Relativamente às mulheres, a intenção do governo é de que, ao fim do prazo de transição, a idade de aposentadoria delas seja a mesma dos homens. Este item, no entanto, ainda está sendo negociado. O presidente Temer é favorável a que as mulheres tenham diminuídos de dois a três anos na idade exigida para aposentadoria em relação aos homens.
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Estimativas do governo mostram que o rombo na Previdência será de R$ 146 bilhões em 2016 e poderá atingir R$ 180 bilhões em 2017. Se não forem adotadas regras mais rígidas para a aposentadoria no Brasil, a carga tributária precisará aumentar em 10% do PIB para pagar os benefícios, calcula o governo. Em valores atuais, isso corresponderia a um aumento de R$ 600 bilhões sobre o valor de impostos e contribuições pagos que já passa da casa dos R$ 2 trilhões. E, não obstante, o déficit pouco se alteraria, de acordo com o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, designado para estabelecer os detalhes técnicos da reforma.
O Congresso Nacional só deve receber a proposta de Previdência das mãos do governo após o julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que deverá começar em 29 de agosto e terminar até no máximo dia 2 de setembro.
A interpretação inicial de uma análise sobre a reforma da Previdência é mencionada em uma cartilha com o título de “Mudar para Preservar”. As alterações acabam com a regra 85/95, uma opção ao fator previdenciário. A proposta, deferida em 2015 pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, atualmente afastada, determina que, nos casos em que a soma da idade e do tempo de contribuição para o INSS for de 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a aposentadoria é integral. A fórmula foi classificada como uma evolução porque o fator previdenciário pode baixar o valor do benefício.
Espera-se que a discussão sobre a medida comece ainda neste ano, no entanto a equipe de Temer está ciente de que sua aprovação só acontecerá no ano que vem. Em contrapartida, o governo quer terminar o ano com o projeto de emenda constitucional que estabelece o teto dos gastos públicos já aprovado na Câmara e no Senado Federal.
As centrais sindicais não concordam com uma definição de idade mínima para a aposentadoria. A dificuldade de entrar em um acordo com o representante dos trabalhadores fez com que o governo Temer atrasasse a apresentação das propostas de reformas.
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– É importante abrirmos um grande debate nacional com a sociedade porque o modelo atual não deu certo. Não podemos restringir a discussão a governo, associações de trabalhadores e confederações empresariais – esclareceu Padilha.
