A comissão especial da Câmara que está analisando a reforma política aprovou, hoje (10) de madrugada, uma alteração do texto principal aprovado ontem (9) à noite referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 e modificou o sistema eleitoral que será utilizado nas eleições de 2018 e 2020, sendo feita a partir daí pelo chamado “distritão”. De acordo com esse sistema, serão eleitos os candidatos com mais votos para o Legislativo, não considerando os votos obtidos por todos os candidatos do partido, forma que vigora no sistema proporcional usado atualmente.
A matéria original proposta pelo deputado Vicente Candido (PT-SP) previa a manutenção do sistema eleitoral vigente para 2018 e 2020 e determinava que o sistema de voto distrital misto, que adota o voto majoritário junto com o voto em lista preordenada, precisa passar por regulação do Congresso em 2019 e, após isso, estaria valendo para as eleições de 2022. A alteração foi aprovada com 17 votos a favor e 15 contra.
“Nós precisamos de um tempo para montar a distribuição dos distritos no Brasil. E o ‘distritão’ caminha para esse novo sistema, quebrando com o sistema proporcional que gerou um desgaste enorme até hoje”, afirmou o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ).
O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) acredita que a troca de modelo na votação para o Legislativo é fundamental. “O modelo atual está esgotado. Não dá para fingir que está tudo bem e continuar com o sistema atual, vamos de ‘distritão’ na transição para um sistema misto mais elaborado e transparente a partir de 2022”, declarou.
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