Reforma do Ensino Médio será votada na Comissão de Educação – entenda o que muda

A Comissão de Educação (CE) do Senado votará, nesta terça-feira (18), o projeto de lei que propõe uma nova reforma do ensino médio. A votação ocorrerá às 10h e analisará o substitutivo ao Projeto de Lei 5.230/2023, apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O projeto, inicialmente encaminhado pelo Poder Executivo, já foi modificado na Câmara dos Deputados.

Principais propostas

1. Aumento da carga horária: A carga horária mínima anual do ensino médio será aumentada de 800 para 1.000 horas, com a possibilidade de alcançar 1.400 horas, conforme as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). 
2. Divisão da carga horária:
   • Formação geral básica: 70% da carga horária será destinada à formação geral básica, que inclui disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como português, matemática, ciências, artes e educação física.
   • Itinerários formativos: Os 30% restantes serão dedicados aos itinerários formativos, permitindo que os alunos aprofundem conhecimentos em áreas específicas ou sigam uma formação técnica e profissional.
3. Inclusão do espanhol: O projeto propõe a inclusão do espanhol como disciplina obrigatória, além do inglês, na área de linguagens e suas tecnologias.
4. Formação técnica e profissional: A formação técnica e profissional terá uma carga mínima de 2.200 horas, com disciplinas focadas diretamente na preparação para o mercado de trabalho. 
5. Equidade e inclusão: O relatório enfatiza a necessidade de garantir equidade na expansão das matrículas no ensino médio integral, reconhecendo as especificidades das diferentes populações atendidas. 

Alterações em leis existentes

O projeto de lei propõe alterações em várias leis existentes para alinhar a nova estrutura do ensino médio às políticas educacionais atuais:

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996): Ajustes para refletir as mudanças na carga horária e na estrutura curricular.
• Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818/2024): Alterações para integrar as novas diretrizes do ensino médio.
• Lei de Cotas (Lei 12.711/2012): Ajustes para garantir que as cotas continuem atendendo às novas necessidades educacionais.
• Programa Universidade para Todos (ProUni – Lei 11.096/2005): Modificações para manter a coerência com a nova estrutura do ensino médio.