Representantes da rede social X entregaram nesta quinta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos adicionais solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes.
A empresa do bilionário Elon Musk afirmou que agora todas as exigências foram cumpridas e protocolou o pedido de liberação das atividades da plataforma no Brasil.
A rede social está bloqueada desde 30 de agosto por uma decisão monocrática de Moraes, posteriormente confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
O pedido para que a plataforma volte a funcionar no país foi assinado por advogados de três escritórios: Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer, da Bermudes Advogados; André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler, do Pinheiro Neto Advogados; e Sérgio Rosenthal, do Rosenthal Advogados Associados.
“O X adotou todas as providências indicadas por Vossa Excelência como necessárias para o reestabelecimento do funcionamento da plataforma no Brasil”, afirma a petição protocolada no STF.
As exigências impostas pela Corte brasileira, por ordem do ministro Moraes, incluem a indicação de um representante legal do X no Brasil, o bloqueio de perfis de nove investigados pela Corte e o pagamento de multas milionárias aplicadas por descumprimento de ordens judiciais.
O valor foi pago com recursos da Starlink, que pertence ao mesmo dono, mas possui outro CNPJ e uma área de atuação diferente. A empresa de internet por satélite teve R$ 18 milhões bloqueados pelo STF para garantir o pagamento das multas impostas ao X.
Não há prazo definido para que Moraes decida sobre a questão. Ele também deverá decidir sobre outra multa aplicada ao X na última semana, por suposta tentativa de burlar o bloqueio ao acesso dos usuários da plataforma no Brasil.
