A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (28) , um projeto de lei que impõe uma taxa de 20% sobre produtos importados adquiridos por meio de plataformas de comércio eletrônico, como Shein e Shopee. No mercado, a medida é vista com apreensão. O projeto segue agora para o Senado, onde deve ser votado nesta quarta-feira, 29 de maio.
A medida, visa combater a sonegação fiscal e equilibrar a competitividade entre produtos nacionais e importados. O projeto, informalmente chamado de “PL das Blusinhas da Shein”, se trata do Projeto Mover, que originalmente foi criado para dar incentivos à indústria automobilística de carros não poluentes.
O Projeto de Lei (PL) foi aprovado com a justificativa de que uma nova taxa ajudaria a criar um sistema tributário mais justo, já que obrigaria o preço final ser mais caro igualando com produtos que estão no Brasil.
Impacto nos Consumidores
A aprovação da nova taxa tem gerado debates acalorados. Críticos afirmam que o aumento de 20% no preço dos produtos importados penaliza diretamente os consumidores, especialmente aqueles que dependem de compras online para adquirir produtos mais acessíveis. Consumidores de baixa renda e jovens, principais usuários dessas plataformas, seriam os mais afetados.
Reações no Mercado
Grandes empresários entendem que a medida é necessária visto que competem de maneira injusta, já que a taxa de imposto paga por eles é bem maior do que os produtos externos. De acordo com um site de auditoria fiscal, alguns dos impostos pagos são:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
- PIS – Programa de Integração Social;
- COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados;
- CPP – Contribuição Previdenciária Patronal.
Um estudo do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) mostra que roupas são tributadas em cerca de 92%.
Críticas à Medida
Por outro lado, críticos apontam que a taxa pode agravar as desigualdades econômicas e aumentar os custos para os consumidores. Analistas econômicos sugerem que, em vez de aumentar taxas, o governo deveria investir em uma reforma tributária ampla e estrutural, que simplifique o sistema e melhore a fiscalização para que não haja impostos no valor de 92% ao consumidor final. Eles argumentam que medidas punitivas tendem a ser paliativas e podem gerar distorções no mercado.
Pequenos empresários, que dependem da importação de insumos e produtos para revenda, temem que suas margens de lucro sejam drasticamente reduzidas. Diversas pequenas empresas no Brasil não conseguem arcar com taxas altas e permanecerem competitivas. Para esses casos, o projeto agiria de maneira oposto ao desejado.
Perspectivas no Senado
A expectativa é de que a medida encontre resistência entre os senadores. Diversos parlamentares manifestaram preocupação com o impacto econômico da nova taxa, especialmente em um momento de recuperação econômica pós-pandemia. Eles ressaltam que uma solução eficaz para a evasão fiscal não deve recair sobre os consumidores.
