As contas do Governo Central fecharam o mês de fevereiro de 2024 com um rombo de R$ 58,4 bilhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Fazenda na terça-feira (26). Este é o pior resultado para o mês de fevereiro em 28 anos, desde o início da série histórica em 1997.
Estes dados se referem à parte do prejuízo apresentado pela Previdência Social e pelo Tesouro Nacional que registraram déficit de R$ 21 bilhões e R$ 19,6 bilhões, respectivamente. De acordo com o Tesouro Nacional este resultado se deve, principalmente, pelo pagamento de R$ 30 bilhões em precatórios — dívidas da União perante uma pessoa física ou jurídica e que devem ser pagas conforme decisões da Justiça.
“Foi um mês atípico em função do pagamento do pagamento de mais de R$ 30 bilhões que foram antecipados em precatórios (…) Não há mais estoque de precatórios. Em julho, teremos um mapa para ser pago em 2025. Temos um saldo de Fundef, parcelado e não autorizado pagamento pelo STF. E requisições de pequeno valor, que vão sendo pagas ao longo do ano”, afirmou Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
O Fundef é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, um fundo público que cede recursos voltados à educação para os estados e municípios.
A despesa total do Governo Central em fevereiro de 2024 foi de R$ 190,938 bilhões o equivalente a 27,4% a mais do que os R$ 143,399 bilhões de fevereiro do ano passado. No primeiro bimestre deste ano, a despesa total atingiu R$ 349,295 bilhões, alta de 17,1% sobre os R$ 285,278 bilhões apurados no mesmo período de 2023.
Comparado a fevereiro do ano passado, o déficit de R$ 58,444 bilhões observado no mês passado decorre da combinação de aumento real de 23,4% (R$ 25,1 bilhões) da receita líquida e aumento real de 27,4% (R$ 41,1 bilhões) das despesas totais.
Outros fatores também impactaram foram o aumento nos pagamentos de benefícios previdenciários e de benefícios de prestação continuada LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) e RMV (Renda Mensal Vitalícia), nos valores de R$ 3,7 bilhões e R$ 1,3 bilhão, respectivamente.
Os dados do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de fevereiro foram apresentados em entrevista coletiva realizada no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
Anteriormente, em janeiro de 2024, o governo federal obteve resultado positivo de R$ 79,3 bilhões.
