A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou, na quinta-feira (15), a queixa-crime do Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A queixa acusava o ministro de falsidade ideológica e formação de quadrilha devido ao suposto uso irregular da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em investigações contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de arquivamento, tomada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, gerou debates sobre a atuação de Moraes e o papel das instituições envolvidas.
O caso começou após reportagens do jornal Folha de S. Paulo revelarem mensagens indicando que o gabinete de Moraes teria solicitado, de forma extraoficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral.
O Partido Novo argumentou que o ministro teria disfarçado a origem dessas informações para usá-las em investigações no STF, configurando falsidade ideológica e formação de quadrilha com outros envolvidos, como o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro. O partido pedia a instauração de um inquérito para apurar os fatos e a possível abertura de uma ação penal pública.
Porém, o procurador-geral da República decidiu arquivar o caso, afirmando que as ações de Moraes não configuram crime. Gonet alegou que o envio de relatórios pelo TSE ao gabinete de Moraes estava dentro das funções ordinárias da assessoria de enfrentamento à desinformação e que não havia indícios de que os documentos distorceram a realidade dos fatos. Ele destacou que o processo foi conduzido conforme a Constituição e o regimento interno do STF.
Para muitos, a proximidade entre o TSE e o gabinete de Moraes no STF levanta preocupações sobre a independência das instituições e a legalidade dos procedimentos adotados. A revelação de que as informações foram solicitadas extraoficialmente gerou suspeitas sobre a transparência e a integridade do processo, alimentando críticas de que o TSE foi possivelmente instrumentalizado para fins políticos.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tentou minimizar a polêmica, afirmando que as informações solicitadas por Moraes se referiam a pessoas já investigadas e que o TSE estava apenas monitorando dados públicos nas redes sociais. Segundo Barroso, não se tratava de uma investigação policial, mas de um acompanhamento para verificar condutas criminosas.
A defesa de Moraes por colegas do STF, como a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE, e o ministro Gilmar Mendes, reforçou a percepção de que o Supremo Tribunal Federal se blinda contra críticas mais severas. Gilmar Mendes, por exemplo, afirmou que as críticas a Moraes são “infundadas” e que a atuação do ministro tem sido pautada pela legalidade e pelo compromisso com a verdade.
