O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) enviou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de invalidar a lei que institui as escolas cívico-militares no estado de São Paulo.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o partido socialista argumenta que a lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) estabelece um modelo educacional com orientação pedagógica cívico-militar, ao designar policiais da reserva para a elaboração de atividades extracurriculares.
O programa prevê a contratação e remuneração de policiais militares e agentes aposentados do Corpo de Bombeiros para desempenharem funções administrativas e de vigilância nas escolas. Esses profissionais ainda podem ser incumbidos de desenvolver atividades extracurriculares com enfoque cívico-militar.
Para o PSOL, essa lei viola os princípios constitucionais de valorização dos profissionais da educação, gestão democrática e planejamento escolar, além de impor uma militarização precoce aos jovens.
Segundo publicação da Folha de São Paulo, o partido alega que a Constituição estabelece que as polícias militares devem se dedicar exclusivamente à “preservação da ordem pública”. Portanto, na visão da sigla, atribuir funções de atividades escolares aos militares seria uma afronta à Constituição.
Tarcísio Freitas sancionou a lei que institui o Programa Escola Cívico-Militar na rede de ensino paulista na segunda-feira (27). Segundo o governador, a expectativa é que de 50 a 100 escolas cívico-militares estejam em funcionamento no início de 2025 no estado.
“As escolas cívico-militares são uma opção adicional no roteiro do ensino público para criar um ambiente com mais segurança, onde os pais vão ter um conforto e a gente possa desenvolver o civismo, cantar o Hino Nacional e fazer com que a disciplina ajude a ser um vetor da melhoria da qualidade de ensino”, disse Tarcísio.
“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.
Além de irritar o PSOL, a lei também incomodou outros setores da esquerda como o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).
Em nota divulgada após a provação do texto na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o sindicato promete criar obstáculos para as mudanças nas escolas. “Vamos nos mobilizar para impedir a transformação de escolas regulares em escolas cívico-militares ou criação dessas escolas com recursos da educação; para que não sejam pagos salários superiores aos de professores para militares aposentados; para que não sejam formatadas as mentes de nossas crianças e jovens de acordo com o pensamento único do militarismo”, diz a nota do Apeoesp.
