O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que foi construído um acordo para votar nesta quarta-feira (20) a proposta que redefine a Política Nacional do Ensino Médio no Brasil (PL 5230/23). O projeto é uma alternativa à reforma do ensino médio de 2017.
Segundo Guimarães, o entendimento é que sejam preservadas a carga horária de 2.400 horas para formação geral e 1.800 para a formação técnica de forma escalonada. “É uma conquista grande, e estamos saindo com uma grande vitória”, disse o líder do governo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), confirmou o acordo em suas redes sociais. “O acordo atende à demanda do MEC de 2,4 mil horas para os cursos de ensino médio regulares mantendo os principais eixos da lei atual, como a flexibilidade, a formação técnica e a base nacional curricular”, disse o presidente.
Mais cedo, Lira já havia feito um apelo pelo consenso.
Segundo Lira, para os cursos regulares ficou garantida a flexibilidade de 600 horas para disciplinas da escolha do aluno. Quem optar pelo ensino técnico-profissionalizante terá carga horária de até 1.200 horas, para os cursos que exigem mais horas para a formação profissional.
O presidente da Câmara reuniu-se nesta terça com o ministro da Educação, Camilo Santana, o relator da proposta, Mendonça Filho (União-PE), e o presidente da Frente Parlamentar da Educação, Rafael Brito (MDB-AL).
Pauta
O líder do governo informou ainda que até a próxima semana a Câmara deve votar uma pauta extensa de interesse do Planalto. Entre as propostas a serem analisadas estão:
- PL 6233/23, que padroniza a aplicação de juros nos contratos de dívida e na responsabilidade civil extracontratual;
- PL 3874/23, proíbe a compra, a posse e o porte de armas de fogo e munições por pessoas que tenham registro de agressão contra mulheres. A urgência já foi aprovada nesta terça-feira pelos deputados;
- PL 3/24, que altera regras nos processos de falência e favorece a participação dos credores;
- PL 327/21, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União;
- PL 15/24, que aumenta o rigor de regras contra os devedores contumazes e beneficia bons pagadores.
“Todas as matérias do Executivo encaminhadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são importantes, porque representam todo o arcabouço necessário para dar sustentabilidade para a economia brasileira”, completou Guimarães.
Em relação ao projeto que acaba com as saidinhas dos presídios, Guimarães afirmou que se trata de uma pauta do Legislativo e, portanto, o governo não vai se envolver. Segundo ele, o tema será pautado pelo presidente Arthur Lira. “O governo não vai encaminhar, está nas mãos do Parlamento e Lira define a data”, disse Guimarães.
