A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Resolução n.º 32 de 2024, proposto pela Mesa Diretora. O projeto altera o Regimento Interno da Câmara para acelerar a tramitação de punições para deputados envolvidos em agressões físicas ou verbais, após episódios recentes de confrontos entre parlamentares.
A PRC foi proposta após desentendimentos ocorridos na Câmara entre Janones (Avante-MG) e Nikolas Ferreira (PL-MG) durante uma sessão.
O que diz a medida: O Projeto de Resolução nº 32 de 2024 (texto inicial) foi aprovado com várias emendas após intensas negociações. O texto final visa estabelecer um mecanismo mais ágil para a aplicação de medidas disciplinares.
Segundo o relator, Deputado Domingos Neto, a proposta é equilibrada e visa manter a civilidade e o decoro parlamentar.
As emendas apresentadas pelos deputados Mendonça Filho, Alfredo Gaspar, Adriana Ventura, Altineu Côrtes e Alexandre Leite, entre outros, foram analisadas e parcialmente acatadas pelo relator.
A emenda do Deputado Mendonça Filho propôs que a Mesa Diretora deve apresentar a proposta de suspensão ao Plenário em 48 horas, com votação ostensiva e aprovação pela maioria absoluta. Já a deputada Adriana Ventura sugeriu que a decisão do Conselho de Ética exigisse a concordância de dois terços dos membros, em vez de maioria simples.
Entre as principais mudanças:
- A Mesa Diretora da Câmara pode sugerir a suspensão cautelar do mandato de deputados envolvidos em agressões
- A decisão final sobre a suspensão será do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que terá três dias úteis para deliberar sobre o caso.
- Se o Conselho não decidir dentro do prazo, a proposta segue para votação no Plenário na sessão seguinte, com prioridade sobre outras deliberações.
Relevância do PRC
Para os deputados que apoiaram a medida, a resolução é um passo importante para preservar a imagem da Câmara e evitar que episódios de violência comprometam o funcionamento do Legislativo.
Por outro lado, alguns parlamentares manifestaram preocupação com a possibilidade de uso político das suspensões, o que poderia gerar conflitos internos e afetar a atuação parlamentar.
