A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 104/2015 que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, com 45 votos a favor e 14 contra, e segue para análise no Senado.
De acordo com o texto, os estudantes estarão proibidos de usar aparelhos eletrônicos durante as aulas, salvo quando autorizados pelos professores para atividades pedagógicas específicas. Para as crianças da educação infantil e dos primeiros anos do ensino fundamental, o veto se estende a outras áreas da escola, incluindo intervalos e recreios.
Entretanto, existem exceções previstas no projeto. Alunos com deficiência ou necessidades especiais poderão utilizar os dispositivos para ter acesso à educação. Em situações de perigo, o uso de celulares também será permitido.
Segundo o relator da proposta na CCJ, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), o uso excessivo de celulares durante as aulas permite que os estudantes acessem conteúdos apontados por ele como irrelevantes para o aprendizado, causando distrações e prejudicando a interação social.
Na opinião do parlamentar, a medida é necessária para melhorar o ambiente escolar e evitar a dispersão dos alunos.
Governos estaduais e municipais têm respaldado o impedimento. No Rio de Janeiro, um decreto municipal, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), proíbe o uso de celulares nas escolas públicas municipais, tanto em sala de aula quanto nos intervalos.
Em São Paulo, a medida também foi aprovada pelo Legislativo estadual (Alesp) e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) na última semana.
A iniciativa é capitaneada por entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Ambas advogam que existem impactos negativos no uso excessivo de tecnologia no desempenho escolar.
Países como Bélgica, Espanha e Reino Unido já adotaram medidas semelhantes, usando como argumentos estudos que alegam relação entre uso excessivo de dispositivos e baixo rendimento acadêmico.
