Projeto de Lei que libera 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais será enviado ao Congresso pelo governo, conforme divulgado hoje (11) pelos ministérios dos Transportes e do Turismo e pela Casa Civil. A expectativa do Palácio do Planalto é de que o setor tenha uma ampliação na criação de empregos através da medida.
O governo queria originalmente um resultado mais imediato, proporcionado pela emissão de uma medida provisória (MP) contendo as alterações nas regras. Entretanto, se tiver a aprovação do Congresso, o projeto terá a vantagem de não ter um tempo de validade limitado, como no caso da MP.
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“O governo entende que é urgente gerar empregos e o setor do turismo pode contribuir decisivamente para a criação de novas oportunidades de trabalho em todo país. Com essas mudanças, o setor poderá alcançar resultamos promissores rapidamente e atendendo às necessidades prementes do povo brasileiro”, conforme comunicado oficial dos dois ministérios.
