Matéria traduzida e adaptada do inglês, publicada pela matriz americana do Epoch Times.
O Projeto de Lei 2338/2023 que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, está previsto para ser votado na comissão do Senado na terça-feira (9) de julho. O projeto, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfrenta forte oposição de grandes empresas de tecnologia e da população e já foi adiado inúmeras vezes, recebendo até agora 129 emendas de última hora de senadores contrários ao PL.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto, afirmou que o texto foi discutido extensivamente e está pronto para votação.
Ele destacou que a falta de regulamentação atual não está funcionando, especialmente para atrair investimentos no setor de IA no que chamou de um “caos”.
“Nós estivemos totalmente abertos a discussões com todos os setores. Mas algumas pessoas não estão interessadas em ajustes no texto, elas são contra a regulamentação e apostam no caos”, ressaltou o senador.
Críticas
As principais críticas ao projeto referem-se ao pagamento de direitos autorais por conteúdo usado para treinar modelos de IA, à classificação de sistemas de recomendação como de “alto risco” – o que exigiria auditorias para medir seu impacto potencial – e ao estabelecimento de obrigações de transparência.
Opiniões divergentes
Empresas de inteligência artificial e organizações como a Associação Brasileira de Empresas de Software (Abes) e a Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (Abese) divulgaram uma carta afirmando que o texto não estava “maduro” o suficiente para ser votado.
Igor Luna, consultor da Câmara Brasileira da Economia Digital, que representa empresas como Amazon, Google e Facebook, destacou a dificuldade de calcular o valor dos direitos autorais a serem pagos, citando exemplos internacionais que não adotaram leis parecidas como os Estados Unidos, União Europeia, Japão, entre outros.
Por outro lado, a Coalizão Direitos na Rede, que reúne entidades que defendem a regulamentação, alegam que a ausência de regras harmonizadas prejudica a proteção de direitos humanos. A Febraban, que inicialmente se opunha ao texto, passou a apoiar após mudanças que excluíram o uso de IA para avaliação de crédito da lista de risco excessivo.
Nova versão do projeto
Após intensas negociações, Gomes apresentou uma nova versão do projeto, que dilui algumas obrigações das empresas de IA de explicar o funcionamento dos algoritmos e torna mais difícil enquadrar sistemas de IA como de risco excessivo. No entanto, a exigência de pagamento de direitos autorais para o uso de conteúdo em treinamento de modelos de IA foi mantida.
