O Senado Federal está analisando um projeto de lei que propõe a implementação de ensino remoto para estudantes gestantes e lactantes até o primeiro ano de vida da criança. De autoria da senadora Janaína Farias (PT/CE), o Projeto de Lei 1796/2024 visa adaptar a legislação vigente para incluir a possibilidade de ensino mediado por tecnologia, permitindo que essas estudantes possam conciliar melhor a maternidade com seus estudos.
O projeto altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que atualmente assegura às gestantes a partir do oitavo mês de gravidez e até 120 dias após o parto o direito ao regime de atividades domiciliares.
Com a nova proposta, além dessa opção, as estudantes poderão optar pelo ensino remoto, conforme as diretrizes nacionais e os regulamentos das respectivas instituições de ensino.
Segundo o novo texto proposto:
- A partir do oitavo mês de gestação, a estudante pode ser assistida por atividades domiciliares ou ensino remoto, mediante atestado médico.
- Esse direito se estende até o primeiro ano de vida da criança para mães lactantes.
- A mudança visa oferecer suporte adequado e inclusivo, permitindo que as mães possam continuar sua jornada acadêmica sem interrupções significativas.
A senadora argumenta que a maternidade traz muitos desafios, especialmente para as estudantes lactantes, que precisam equilibrar os cuidados com o bebê e seus estudos. A proposta busca reconhecer esses desafios e proporcionar um ambiente mais inclusivo e adaptável.
Segundo publicação da Unicef da Organização das Nações Unidas (ONU), a amamentação exclusiva é recomendada até os seis meses de idade, e a continuidade da amamentação junto com alimentos sólidos até os dois anos ou mais.
Tramitação do projeto
O projeto está sendo analisado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, com a relatoria da Senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Após a análise na CDH, o texto será encaminhado à Comissão de Educação (CE) para decisão final, caso não haja solicitação para análise no Plenário.
