A deputada federal Carla Zambelli (PL/SP) apresentou um projeto de lei que propõe aumentar o limite de pontos para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) suspende a habilitação ao atingir 40 pontos em 12 meses. O projeto de lei nº 2002/2024 busca dobrar esse limite para 80 pontos, aplicável apenas a condutores que exercem atividades remuneradas.
A proposta de Zambelli trata da realidade enfrentada por motoristas profissionais, como caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo, que estão constantemente nas estradas e, por isso, mais suscetíveis a infrações de trânsito.
A deputada argumenta que a popularização dos radares eletrônicos tem elevado o número de infrações, muitas vezes em locais sem perigo significativo. Ao aumentar o limite de pontos, Zambelli acredita que a lei se tornará mais justa para esses profissionais, que dependem de suas habilitações para sustentar suas famílias.
“Os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”. Como resultado, “aquele que trabalha como motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, eles acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, complementou a deputada.
Impacto para os profissionais do setor
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) estima que cerca de 1,9 milhões de brasileiros trabalham com transportes rodoviários e correios, todos dependentes de suas habilitações para trabalhar. Se aprovada, a mudança na legislação representaria um alívio significativo para esses profissionais, que vivem sob o risco constante de perder sua principal ferramenta de trabalho devido ao acúmulo de infrações menores.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de se tornar lei.
Para Zambelli, se aprovado, o aumento do limite de pontos para a suspensão da CNH de motoristas profissionais poderia representar um marco na legislação de trânsito brasileira, ajustando as regras à realidade atual da fiscalização e aliviando a pressão sobre os trabalhadores do setor de transportes.
