Por Michael Caceres, Gospel Prime
O deputado federal Diego Garcia (PODE-PR) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei (PL) 4642/2016, que cria o Programa Nacional de Prevenção e Conscientização sobre os Riscos e Consequências do Aborto. Relator do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o deputado afirma que “o aborto nunca é solução”.
“O aborto nunca é solução para nada, nem para a gravidez indesejável, nem para a gravidez inesperada, e sempre deixa cicatrizes indeléveis no corpo, na mente e na história de vida da mulher”, diz trecho do relatório apresentado nesta quarta-feira (12).
De autoria do ex-deputado Flavinho (PSC-SP), o projeto prevê que todos os materiais que tratem sobre a temática do aborto informem “os riscos e consequências para a mulher”. O projeto prevê ainda a afixação em local visível dos estabelecimentos de saúde e assistência social, públicos e privados, informação de que é garantido à gestante que desista do aborto.
Através destas ações, o projeto pretende disseminar informações sobre as consequências do aborto, além de alternativas para que a criança possa ser dada para a adoção, deixando claro as facilidades e meios pelos quais as mulheres podem conseguir ajuda para manter a gravidez até o final.
O relator também deu parecer favorável à criação do Dia Nacional de Combate ao Aborto na segunda sexta-feira do mês de maio, celebrado anualmente, que foi apensado ao projeto original pelo deputado Marco Feliciano (PODE-SP).
Como também a modificação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de modo a fazer com que estabelecimentos de saúde prestem informações sobre a possibilidade de entrega legal de filhos.
“Segundo a proposta, o ECA passaria a prever que ‘os estabelecimentos de saúde e assistência social, públicos e privados, divulgarão em local visível a informação de que à gestante que decida levar a gestação a termo é facultado entregar o filho para adoção’ e dos procedimentos para concretizá-la, de acordo com as normas regulamentadoras”, diz o texto proposto.
