Professores e estudantes invadiram a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) em um protesto contra o Projeto de Lei 345/2024, que propõe a parceria com empresas privadas para administração das escolas públicas estaduais. A invasão, que aconteceu hoje, iniciou pouco antes das 14h30 quando um grande número de manifestantes se reuniu em frente ao prédio da Assembleia e, em seguida, forçou a entrada no local.
Conforme noticiado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, o grupo de manifestantes conseguiu entrar na ALEP, interrompendo temporariamente as atividades legislativas. Parte dos professores e alunos são contrários ao projeto de lei que, segundo eles, poderá prejudicar a qualidade da educação pública e aumentar a desigualdade no acesso à educação
. A invasão foi marcada por violência e palavras de ordem contra a privatização. A mobilização busca pressionar os parlamentares a retirarem o projeto de lei da pauta de votação.
A polícia foi acionada para conter os manifestantes, resultando em momentos de tensão. Além das ações dentro da Assembleia, os manifestantes também invadiram o interior da câmara legislativa onde continuaram protestando, o que gerou uma interrupção temporária na discussão do projeto, que já foi restabelecida.
A presença de professores e alunos gerou grande repercussão nas redes sociais como no Facebook, onde a sessão está sendo transmitida, com muitos usuários expressando solidariedade e reprovação ao movimento.
O que realmente diz o projeto?
De acordo com o PL 345, a medida visa melhorar a qualidade do ensino e a eficiência na gestão das unidades escolares da rede estadual de ensino de educação básica do Paraná, através da parceria com empresas de direito privado especializadas em gestão educacional.
Principais Pilares do Projeto:
- Autorização para Parcerias:
A Secretaria de Estado da Educação (SEED) está autorizada a celebrar contratos com empresas privadas especializadas em gestão educacional.
Essas parcerias têm como objetivo implementar ações e estratégias que melhorem o processo de ensino e aprendizagem dos alunos e a eficiência administrativa das escolas.
- Instituições Excluídas:
O programa não se aplicará a instituições em ilhas, aldeias indígenas, comunidades quilombolas, unidades prisionais, escolas da Polícia Militar do Paraná e instituições privadas religiosas, salvo exceções específicas.
- Objetivos:
Garantir gestão técnica e qualificada nas escolas.
Manter o acesso público e gratuito à educação.
Melhorar a qualidade da educação pública por meio de metas pedagógicas e modernização administrativa.
Proteger os direitos dos servidores públicos da SEED.
- Seleção e Contratação:
O processo de seleção das empresas contratadas será regido pelos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, e outros princípios administrativos.
Antes da contratação, haverá consulta pública à comunidade escolar para decidir sobre a adesão ao programa.
- Atuação e Limitações:
As empresas contratadas atuarão dentro dos limites estabelecidos pela SEED e em consonância com os objetivos do programa.
A implementação do plano de trabalho será feita com consulta ao diretor da rede e outros profissionais das instituições.
- Remuneração e Custos:
A remuneração das empresas contratadas será baseada na média de custo de referência da rede, observando a disponibilidade orçamentária.
A gestão financeira dos recursos será coordenada pela SEED, com transparência e responsabilidade.
Despesas e Impacto Orçamentário:
- As despesas decorrentes da implementação do programa serão cobertas por dotação própria do orçamento vigente.
- A medida não acarretará aumento de despesa ou renúncia de receita, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
