Por meio de despacho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse à Polícia Federal que encontrou ligação entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorridas em meio às manifestações no dia 8 de janeiro de 2023.
Ao jornal Gazeta do Povo, a Procuradoria-geral da República (PGR) informou que o documento é sigiloso e o departamento de comunicação não pode acessá-lo. O UOL, porém, divulgou que teve acesso à manifestação de Gonet, também confirmada pela CNN Brasil na sexta-feira (18).
“Os elementos de convicção até então colhidos indicam que a atuação da organização criminosa investigada foi essencial para a eclosão dos atos depredatórios ocorridos em 8.1.2023”, declarou Gonet, no documento apresentado em junho ao inquérito da Polícia Federal (PF), de acordo com o UOL.
É a primeira vez que a PGR alega vínculo entre aliados de Bolsonaro aos planos de uma suposta minuta para convocar novas eleições e que, segundo a acusação, teriam levado aos atos na capital do país.
O despacho de Gonet é uma resposta a um pedido da defesa de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, que solicitou a revogação de medidas cautelares contra ele, incluindo a proibição de contato com Bolsonaro. O procurador negou a solicitação, assim como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Até então, conforme a investigação, as defesas dos investigados diziam que a discussão da suposta minuta seria crime. Isso porque ela, mesmo que fosse confirmada, não foi colocada em prática e, em função disso, não pode apresentar nenhuma relação com os atos.
Segundo a apuração, a alegada minuta teria sido discutida por Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas, além de auxiliares militares e civis, logo após a derrota para Lula nas eleições daquele ano.
O procurador-geral da República também afirmou ao Supremo que os acusados poderão ser responsabilizados pelo ressarcimento de R$ 26 milhões aos cofres públicos, pelos danos causados durante os tumultos.
A repartição desse valor inclui:
- R$ 3,5 milhões ao Senado;
- R$ 2,7 milhões à Câmara dos Deputados;
- mais de R$ 9 milhões ao Palácio do Planalto; e
- R$ 11,4 milhões ao STF.
“O Decreto-Lei n. 3.240/41 autoriza a constrição de patrimônio lícito, justamente a fim de garantir o ressarcimento do dano, como efeito da condenação (art. 91, inciso I, CP). Há tratamento mais rigoroso para os autores de crimes que importam dano à Fazenda Pública, como forma de tutelar, de modo mais efetivo, o patrimônio público e, assim, o interesse da coletividade atingida por tais práticas delituosas”, disse Gonet.
