Oito meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia contra o o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato, a Corte destravou o processo contra o peemedebista. Após o ministro Celso de Mello concluir a revisão de um voto proferido em 1º de dezembro do ano passado, o acórdão de recebimento da denúncia deve ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico no início de agosto.
A decisão que tornou Renan Calheiros réu havia sido tomada pelo plenário do STF, por 8 votos a 3. Ele é acusado de desviar dinheiro público de verbas indenizatórias do Senado em 2005 mediante a contratação de uma locadora de veículos.
Pelo crime de peculato, os ministros do Supremo aceitaram em dezembro a denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Porém rejeitaram as acusações de falsidade ideológica e uso de documento falso. Mello é um dos oito ministros que votaram pelo recebimento parcial da denúncia contra o senador alagoano.
A partir da publicação do acórdão, a defesa de Renan terá então cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso para que o tribunal esclareça pontos da decisão.
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