A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, manter as restrições impostas a Jair Bolsonaro, negando os recursos apresentados pela defesa que solicitavam a devolução do passaporte e a permissão para que ele se comunique com outros investigados.
Desde fevereiro, o ex-presidente e seus aliados, como Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e o ex-ministro Braga Netto, estão impedidos de se comunicar.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, alegou a existência de “provas robustas” que conectam os investigados a um suposto planejamento de golpe com o objetivo de manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.
Moraes sublinhou que a proibição de contato, inclusive por meio de advogados, é essencial para garantir a integridade da coleta de provas durante a investigação, prevenindo qualquer possibilidade de interferência no processo.
“O desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas”, disse o magistrado.
Relatório da PF deve ser concluído em novembro
A Polícia Federal deve concluir o inquérito sobre o caso em novembro, de acordo com informações do G1. O relatório incluirá novas mensagens extraídas de dispositivos eletrônicos dos investigados, que, na visão da polícia, indicam o envolvimento do ex-presidente.
Além disso, o relatório encerrará as investigações sobre as milícias digitais, conectadas a alegações de falsificação de cartões de vacinação e gestão de presentes oficiais.
Acesso à delação de Mauro Cid
Na decisão final, o ministro Alexandre de Moraes e os demais membros da Primeira Turma do STF também rejeitaram o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para ter acesso à delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.
“As investigações relacionadas a esses tópicos gerais estão em regular trâmite nesta Suprema Corte, com diversas diligências em andamento, o que, nos termos da fundamentação acima delineada, impede o acesso, pelo agravante”, afirmou Moraes.
A Primeira Turma STF é composta pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que ocupa a presidência.
