A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sexta-feira (6), rejeitar recursos de empresas que operam as redes sociais Rumble, Discord e X. Os processos se referem a decisões do ministro Alexandre de Moraes, que determinaram o bloqueio de perfis dessas plataformas.
A decisão foi tomada durante julgamento virtual, modalidade na qual não há deliberação presencial e os ministros inserem os votos num sistema eletrônico. A Primeira Turma do STF é formada por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes – que é o presidente desse colegiado.
Embora os recursos apresentados tenham ocorrido contra decisões dele próprio, Moraes também votou e os outros quatro ministros o seguiram pela rejeição.
“É incabível ao recorrente opor-se ao cumprimento do bloqueio dos canais, perfis e contas, nos termos da decisão proferida nestes autos, eis que se trata de direito de terceiros investigados, e por não comportar recorribilidade pela via eleita”, alegou Moraes em seu voto.
Para o ministro, “uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”.
Na semana passada, Moraes suspendeu o X – cujo dono é o empresário sul-africano Elon Musk. A medida foi tomada após Musk descumprir o prazo de 24 horas imposto pelo ministro para indicar um representante legal da empresa no Brasil.
Musk fechou o escritório no território brasileiro e não cumpriu a determinação imposta por Moraes de retirar a circulação de perfis nas redes de investigados pelo STF.
Imprensa estrangeira critica bloqueios de Moraes
A revista britânica Economist e o jornal norte-americano Washington Post criticaram a suspensão do X no Brasil. Ambos os veículos salientaram a importância da liberdade de expressão e desaprovaram restrições a este direito fundamental.
“Seja qual for a ameaça representada pelas contas que Moraes queria remover, a decisão de um funcionário do governo de limitar a expressão de 220 milhões de pessoas representa uma intimidação ainda maior. Somada à decisão de Moraes de congelar os ativos da Starlink, outra empresa de Musk, essa medida alinha o Brasil não com o mundo livre, mas com países como China e Rússia”, afirmou o Washington Post.
O jornal americano qualificou como “autoritária” a medida de Moraes. A Economist, por sua vez, convocou a população cujos valores são liberais à ação: “A capacidade de falar livremente é talvez o valor liberal essencial. É hora de os verdadeiros liberais se manifestarem e defendê-la”.
